Ocupación irregular en áreas legalmente protegidas del litoral de Ceará: estudio de caso en la playa de Picos, Icapuí/CE
DOI:
https://doi.org/10.51359/2238-6211.2025.266970Palabras clave:
geoprocesamiento, áreas protegidas, acantilados, litoral de Ceará, ocupación irregularResumen
Este artículo analiza el uso y la ocupación irregular del suelo en áreas legalmente protegidas en la playa de Picos, ubicada en el municipio de Icapuí, en la costa oriental del estado de Ceará, Brasil. El objetivo principal es identificar y evaluar las formas de ocupación en Áreas de Preservación Permanente (APP), zonas no edificables y franjas de protección, comparando el uso actual con los parámetros legales establecidos en las esferas federal, estatal y municipal. La metodología combina técnicas de geoprocesamiento, interpretación visual y análisis multitemporal de imágenes de satelitales (2004 a 2024), además de trabajos de campo, lo que permitió mapear construcciones y calcular el nivel de ocupación de las áreas protegidas. Los resultados indican que, aunque el porcentaje total de ocupación en estas áreas es relativamente bajo (4,63%), la tendencia de crecimiento es continua, con una tasa media anual del 27,5% en las dos últimas décadas. Se identificaron 80 edificaciones, en su mayoría residencias y alojamientos, en desacuerdo con las normativas de protección ambiental. Estas construcciones afectan negativamente la dinámica ambiental costera, intensificando los riesgos de erosión y deslizamientos, especialmente en las zonas de acantilados. Se concluye que la ocupación, aunque incipiente, ya compromete la estabilidad geomorfológica local y requiere una mayor actuación del poder público mediante fiscalización, control y educación ambiental, para garantizar la preservación de los ecosistemas costeros y el cumplimiento de la legislación vigente.
Citas
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
ASSIS, Lenilton Franscisco de. Residências Secundárias: expansão e novos usos no litoral cearense. In: SILVA, José Borzacchiello da, et al. (Org.). Litoral e Sertão: natureza e sociedade no Nordeste brasileiro. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2006, p. 289-306.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 2012.
BRASIL – Ministério do Turismo. Rota das Falésias: roteiro integrado movimenta turismo do CE e RN. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/rota-das-falesias-roteiro-integrado-movimenta-turismo-do-ce-e-rn. Acesso em: 25 jan. 2025.
CÂMARA, I. F.; RODRIGUES DA SILVA, R. Mapeamento e evolução da ocupação irregular em falésias do litoral leste cearense, nordeste do Brasil. Revista Geociências, São Paulo, v. 40, n. 4, p. 1033-1046, 2021.
CASSETI, Valter. Ambiente e apropriação do relevo. São Paulo: Contexto, 1995.
CEARÁ. Constituição do Estado do Ceará (1989). ALECE, 2016.
CEARÁ. Decreto nº 34.565, de 01 de março de 2022. Dispõe sobre a criação da unidade de conservação estadual do grupo de uso sustentável denominada Área de Proteção Ambiental Berçários da Vida Marinha, no Município de Icapuí e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará, 2022.
CHACANZA, Mário Silva et al. Vulnerabilidade Costeira no Trecho entre as Praias de Peroba e Redonda no Município de Icapuí-Ceará, Brasil. Revista de Geociências do Nordeste, Caicó, v.10 n.1, (Jan-Jun) p. 414-425, 2024.
CORIOLANO, Luzia Neide; PEREIRA, Maria Fernanda S. Turismo Comunitário na busca do desenvolvimento à escala humana em Icapuí, Ceará. Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 27, n. 52, p. 89-100, maio/ago. 2018.
CORIOLANO, Luzia Neide. Do local ao global: o turismo litorâneo cearense. 3 ed. Campinas/SP: Papirus, 2002.
COSTA, Carlos Rerisson Rocha da. Turismo, produção e consumo do espaço nas comunidades de Redonda e Tremembé, Icapuí – Ceará. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Geografia), Universidade Estadual do Ceará, Centro de Ciências e Tecnologia, Fortaleza, 2010.
DANTAS, Eustógio Wanderley Correia. “Litoralização” do Ceará: Fortaleza, da “Capital do Sertão” à “Cidade do Sol”. In: SILVA, José Borzacchiello da, et al. (Org.). Litoral e Sertão: natureza e sociedade no Nordeste brasileiro. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2006, p. 269-278.
FOLHA DE SÃO PAULO. Praias preservadas e de difícil acesso mantêm a pegada caiçara do passado. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/turismo/2023/06/praias-preservadas-e-de-dificil-acesso-mantem-a-pegada-caicara-do-passado.shtml. Acesso em: 26 já. 2025a.
FOLHA DE SÃO PAULO. Icapuí, no litoral leste do Ceará, esconde praias desertas e falésias. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/turismo/2017/12/1944832-icapui-no-litoral-leste-do-ceara-esconde-praias-desertas-e-falesias.shtml. Acesso em: 26 jan. 2025b.
GUERRA, Antonio José Teixeira. O início do processo erosivo. In: GUERRA, Antonio José Teixeira; SILVA, Antonio Soares da; BOTELHO, Rosangela, Garrido Machado (Org.). Erosão e conservação dos solos: conceitos, temas e aplicações. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009, p. 17-58.
G1 – PORTAL (2013). Litoral lesta do Ceará tem praias desertas com dunas e falésias. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2013/05/litoral-leste-do-ceara-tem-praias-desertas-com-dunas-e-falesias.html. Acesso em: 26 jan. 2025a.
G1 – PORTAL (2020). Parte de falésia desaba e mata casal e bebê de 7 meses em Pipa. Disponível em: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2020/11/17/parte-de-falesia-desaba-em-pipa-pm-confirma-mortes.ghtml. Acesso em: 29 jan. 2025b.
G1 – PORTAL (2024). Deslizamento de falésia destrói barraca na Praia do Madeiro, em Pipa. Disponível em: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2024/06/04/deslizamento-de-falesia-destroi-barraca-na-praia-do-madeiro-em-pipa.ghtml. Acesso em: 29 jan. 2025c.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/pt/censo-2022-inicio.html?lang=pt-BR. Acesso em: 23 de setembro de 2024.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Icapuí. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo.html?id=3459&view=detalhes#:~:text=Elevado%20% C3%A0%20categoria%20de%20munic%C3%ADpio,%3A%20Icapu%C3%AD%2C%20Cuipiranga%20e%20Ibicuitaba. Acesso em: 29 jan. 2025.
ICAPUÍ (CE). Lei nº 540, de 29 de dezembro de 2010. Cria áreas não edificáveis, de preservação permanente, de relevante interesse ecológico, ambiental e paisagístico no Município de Icapuí e dá outras providências. Icapuí, 2010. Disponível em: https://www.icapui.ce.gov.br/arquivos/189/LEIS _540_2010_0000001.pdf. Acesso em: 18 de setembro de 2024.
ICAPUÍ – PREFEITURA MUNICIPAL. Plano de desenvolvimento territorial do turismo da área turística de Icapuí, Ceará, 2024. Disponível em: https://heyzine.com/flip-book/54ed4c79ad.html#page/2. Acesso em: 28 jan. 2025.
IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Perfil Municipal 2017 Icapuí. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2018/09/Icapui_2017.pdf. Acesso em: 18 de setembro de 2024.
LOUREIRO, Hugo Alves Soares; GUERRA, Antonio José Teixeira. Grandes temas e conceitos da paisagem geomorfológica à luz do Século XXI. In.: LOUREIRO, Hugo Alves Soares; GUERRA, Antonio José Teixeira (Org.). Paisagens da geomorfologia: temas e conceitos no século XXI. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2022, p.11-52.
LUCHIARI, Ailton. Os produtos de sensoriamento remoto nos mapeamentos do uso e cobertura da terra. In: SILVA, José Borzacchiello da, et al. (Org.). Litoral e Sertão: natureza e sociedade no Nordeste brasileiro. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2006, p. 145-168.
MEIRELES, A. J. A. Geomorfologia costeira: funções ambientais e sociais. Fortaleza: Edições UFC, 2014. 465 p.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MUEHE, Dieter. Geomorfologia Costeira. In.: GUERRA, Antonio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista da (Org.). Geomorfologia: uma atualização de bases e conceitos. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012, p. 253-308.
NASCIMENTO, K. A. Caracterização da Erosão Marinha nas Falésias da Ponta do Retiro, Litoral Norte do RJ. 106f. Dissertação (Mestrado em Geologia e Geofísica Marinha) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2006.
PEREIRA, Alexandre Queiroz. Urbanização e veraneio marítimo no Ceará. In: SILVA, José Borzacchiello da, et al. (Org.). Litoral e Sertão: natureza e sociedade no Nordeste brasileiro. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2006, p. 307-316.
PORTELA, J.P. et al. Evolução da morfologia costeira do litoral Oeste de Icapuí - CE. Revista Geonorte, [s.l.], v. 10, n.1, p. 89-93, 2014. Edição Especial 4.
RODRIGUES, Adyr Balastreri. Turismo e territorialidades plurais lógicas e excludentes ou solidariedade organizacional. In.: LEMOS, Amalia Inés Geraiges; ARROYO, Mónica; SILVEIRA, Maria Laura. América Latina: cidade, campo e turismo. Buenos Aires: Consejo Latinoameticano de Ciencias Sociales – CLACSO; São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006, p. 297-317.
SEMA – Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará. Plataforma Estadual de Dados Espaciais Ambientais do Ceará. Disponível em: https://pedea.sema.ce.gov.br/portal/. Acesso em: 17 de setembro de 2024.
SEMA – Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará. Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira do Estado do Ceará. Disponível em: https://www.sema.ce.gov.br/ gerenciamento-costeiro/zoneamento-ecologico-economico-da-zona-costeira-zeec/. Acesso em: 20 de setembro de 2024.
UOL – Universo Online (2020). Falésia desaba na Praia de Pipa (RN) e mata três pessoas. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/11/17/falesia-desaba-na-praia-de-pipa-rn.htm. Acesso em: 29 jan. 2025.
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