CIDADANIA TERRITORIAL E TERRITÓRIO DA CIDADANIA: ELEMENTOS PARA O DEBATE EM TORNO DA POLÍTICA TERRITORIAL BRASILEIRA

Abstract

A seletividade com que a cidadania se deu no Brasil, fez com que o meio rural convivesse com a pobreza e a vulnerabilidade mais intensas. A abordagem territorial tem se mostrado mais própria para se pensar o desenvolvimento regido pela equidade e pela promoção da expansão da liberdade para que as pessoas vivam conforme julgam melhor. No entanto, o território normativo tem se apresentado de modo diverso daquele construído teoricamente, e acaba por negligenciar aspectos centrais para os objetivos do desenvolvimento territorial. Aqui, apresenta-se uma análise da política de Território da Cidadania, especificamente do Território da Cidadania do Baixo São Francisco Sergipano, quatro comunidades quilombolas de Brejo Grande, município que integra o território. Verificamos que a exclusão da questão agrária, bem como das especificidades de pertencimento, poder, conflitos e identidades descaracteriza a proposta territorial e tende a invisibilizar ainda mais aqueles que mais precisam. Percebe-se que a exclusão de determinadas populações dos direitos mais básicos é elemento aderente a um processo de reprodução social que pode ser uma estratégia para a ampliação da acumulação do capital.