Analysis of brazilian environmental legislation forthe protection of veredas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51359/2238-6211.2021.247491

Keywords:

Environmental law, Degradation, Brazilian savanna, Legal protection

Abstract

nThe intensification of environmental impacts in the Brazilian Cerrado has caused disrespect for legislation and the ecosystems degradation in recent years. Wetlands in Cerrado, such as Veredas, are unique physiognomies for maintaining water resources, soils and preserving biodiversity. This study aimed to develop a definition for Veredas, adapting to the Brazilian reality. In this sense, we carried out an analysis of environmental legislation at the federal and state levels, verifying the degree of legal protection of Veredas, in view of the recent changes in these laws. For this, we evaluate documents indirectly on the definition, in addition to reviewing and analyzing the environmental legislation on Veredas. At the federal level, the protection of Veredas was weakened by the creation of Law No. 12,651. Allied to this, few states have laws that seek to protect this physiognomy. Therefore, we recommend changing the legal concept of Vereda and its form of demarcation.

Author Biographies

Eduardo Vieira dos Santos, Universidade Federal de Mato Grosso/Instituto de Ciências Humanas e Sociais/Curso de Geografia

Geógrafo pela Universidade Federal de Goiás, Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Goiás (2010). Doutor em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia, Regional Jataí – Universidade Federal de Goiás (2020), Professor do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso – Campus do Araguaia. Pesquisador do Núcleo de Estudo e Pesquisas Socioambientais (NEPSA-UFG/CNPq).

Frederico Augusto Guimarães Guilherme, Universidade Federal de Jataí

Professor Associado da UAE Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás – REJ

Renato Adriano Martins, Universidade Estadual de Goiás (UEG) – Campus Sudeste/Curso de Geografia

Professor Doutor, Universidade Estadual de Goiás (UEG) – Campus Sudeste

Kaila de Assis Ressel Pereira, Universidade Federal de Jataí

Doutora em Ciências Biológicas, Bolsista PNPD/CAPES do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Goiás – REJ,

References

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Published

2021-04-27

How to Cite

Santos, E. V. dos, Guilherme, F. A. G., Martins, R. A., & Pereira, K. de A. R. (2021). Analysis of brazilian environmental legislation forthe protection of veredas . Geography Magazine, 38(1), 365–388. https://doi.org/10.51359/2238-6211.2021.247491

Issue

Vol. 38 No. 1 (2021): Revista de Geografia (Recife)

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Copyright (c) 2021 Eduardo Vieira dos Santos, Frederico Augusto Guimarães Guilherme, Renato Adriano Martins, Kaila de Assis Ressel Pereira

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