Geographical Indications (GI) and intangible heritage in Brazil: analysis of the process of protection and occupation of the national territory
DOI:
https://doi.org/10.51359/2238-6211.2024.259352Keywords:
Biomes, intellectual property, intangible heritageAbstract
Geographical Indications (GI) and Intangible Heritage (IP) value the local culture and are important tools to strengthen the historical processes that permeate the territory. Thus, the objective of this work is to analyze the Brazilian GI and IP records, understanding their relationship with the process of protection and occupation of the national territory. This is a bibliographical and documentary survey, based on the collection, tabulation and analysis of quali-quantitative information available on institutional websites and on the Google Scholar electronic library. As a result, the demands and obligations related to the process of regularization, request and registration of GI and IP were highlighted, from its forecast in specific regulations to the present. Unlike the GI, which obeys the capitalist logic, the registration of IP only aims at the cultural safeguard of the property. It was also observed that most of the GI records are located in the Southeast (35.86%), while the PI, in the Northeast (37.5%). Due to the process of occupation and exploitation of the Brazilian territory having been concentrated on the coast, the Atlantic Forest biome was the one that showed the most protected resources (GI and IP). It is concluded that deepening discussions on the protection of Brazilian resources related to traditional know-how in the country can contribute to the dissemination and appreciation of culture and traditional knowledge.References
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