Public policies for access to water from the perspective of human rights: an approach on the transposition of the São Francisco River, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.51359/2238-8052.2023.250257Keywords:
São Francisco River, environmental injustice, traditional communities, desterritorialitiesAbstract
Understanding water as a fundamental human right, this article analyzes the extent to which the São Francisco River Transposition Project establishes itself as a public policy from the perspective of human rights. Through a bibliographic and documentary survey, information on the implementation of the policy was obtained and verified, from its conception to the current stage. The analysis took place based on three transversal principles, which characterize a public policy located in the perspective of human rights, brought in the adopted literature: principle of equality, principle of participation and principle of access to information. The evidence points to a policy of systemic human rights violations by dozens of indigenous and other communities living in the São Francisco River basin, as well as neglect of international and constitutional provisions aimed at protecting and guaranteeing the fundamental rights of the populations negatively affected by the project.
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