Políticas públicas de acesso à água na perspectiva dos Direitos Humanos: Um olhar sobre a transposição do Rio São Francisco, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.51359/2238-8052.2023.250257Palavras-chave:
Rio São Francisco, injustiça ambiental, povos tradicionais, desterritorialidadesResumo
Entendendo a água como direito humano fundamental, este artigo analisa em que medida o Projeto de Transposição do Rio São Francisco se firma como uma política pública na perspectiva dos direitos humanos. Por meio de um levantamento bibliográfico e documental, foram obtidas e verificadas informações sobre a implementação da política, desde sua concepção até o estágio atual. A análise se deu a partir de três princípios transversais, que caracterizam uma política pública situada na perspectiva dos direitos humanos, trazidos na literatura adotada: princípio da igualdade, princípio da participação e princípio do acesso à informação. As evidências apontam para uma política de violação sistêmica de direitos humanos de dezenas de comunidades indígenas e outras populações ribeirinhas que vivem na bacia do Rio São Francisco, bem como de negligência aos dispositivos internacionais e constitucionais endereçados à proteção e garantia dos direitos fundamentais das populações negativamente atingidas pelo projeto.
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