NEM RASGADO, NEM NA LATRINA: O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM DEBATE NAS ESCOLAS

Joyce Maria dos Santos, Dayzi Silva Oliveira, Felipe Davson Davson Pereira da Silva

Resumo


O presente trabalho tem como fundamento central a defesa dos estudos e ações de atividades nas escolas sobre a proteção integral da criança e do adolescente, estas, garantidas pela Lei nº 11.525/2007 que inseriu o §5º ao artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), onde passou a asseverar no currículo do ensino fundamental de forma obrigatória conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como referencial a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No atual contexto de simplificações do que é a proteção integral, apreensões embasadas no senso comum do ECA como sinônimo de impunidade e marginalidade, além do silenciamento da proteção pautada tanto nos direitos quanto nos deveres, o objetivo central do trabalho é apresentar um relato de experiência, de atividades realizadas com alunos do último ano do ensino fundamental sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente em uma escola municipal da cidade do Recife. Através de pesquisas bibliográficas de autores como Ferreira (2008), Calissi e Silveira, Farias, Branco e Moura (2013) que tratam da educação sobre direitos e deveres nas escolas, foi possível apreender como a legislação brasileira regulamentou a seguridade da criança e do adolescente no século XX, o que resultou nas principais correntes de proteção no período, que são: a Doutrina no Direito Penal do Menor, Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina de Proteção Integral, sendo o último e atual, tendo como pressuposto o fato de que, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres. Assim, através dos estudos realizados e planejamento de sequência didática, as ações foram aulas temáticas onde estas tiveram como alicerce questões históricas como o trabalho infantil da fábrica aos tempos atuais com reflexões sobre as rupturas e permanências através do uso de imagens de diferentes épocas e locais, a relação Conselho Tutelar e escola, além de temáticas sobre abuso psicológico, emocional e sexual. Todas as atividades envolviam produção dos alunos através de diversos gêneros textuais Solé (1998) como cartazes e histórias em quadrinho como forma de avaliação sobre o tema proposto. Com o trabalho realizado, foi possível apreender através da experiência na escola em estudo, que mesmo um assunto obrigatório por lei, os debates sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente ainda não são uma realidade na escola em questão. A ausência do mesmo na turma onde as atividades foram realizadas foi possível apreender, através do levantamento sobre os conhecimentos prévios dos alunos, o que envolvia entre outros, ideias distorcidas sobre o papel do Conselho Tutelar, relacionando-o como órgão punitivo, além de poucas informações sobre os deveres dos mesmos no próprio espaço escolar. Assim, com a experiência vivenciada dois pontos centrais conclusivos foram: a importância da formação dos professores, para que o debate não seja rasgado, nem vá para a latrina no espaço escolar e a relevância do debate com os alunos de forma transversal e constante, para que os mesmos se reconheçam como cidadãos de direitos e de deveres.  


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Referências


BRASIL. Lei nº 9.394. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. Presidência da República. Brasília, DF. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf. Acesso em 14 de janeiro de 2019.

______.Estatuto da Criança e do Adolescente. Câmera dos Deputados, Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. DOU de 16/07/1990 – ECA. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 20 de janeiro de 2019

FERREIRA, L.A.M. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o professor: reflexos na sua formação e atuação. São Paulo: Cortez, 2006.

CALISSI, L; SILVEIRA, R, M. G (Org). O ECA nas Escolas: Perspectivas Interdisciplinares. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2013.

SOLÉ, I. Estratégias de leitura. Porto alegre: Artes médicas, 1998.


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Revista Semana  Pedagógica ISSN 2595-1572 (on line)