As diretrizes das Nações Unidas sobre a abolição dos castigos na vida escolar das crianças

Resumo

São objeto deste artigo as recomendações da ONU sobre o estabelecimento de ações e procedimentos para abolir todas as formas de punição, física e psíquica, sofridas pelas crianças no ambiente escolar. É uma pesquisa documental qualitativa que objetiva mapear e interpretar o significado, para a efetivação dos direitos humanos, das diretrizes contidas em declarações, convenções e relatórios que defendem a abolição dos castigos, físicos e psíquicos, a que ainda se recorre nos processos de aprendizado e de socialização escolar como um todo. A análise estará restrita a documentos que buscam incentivar a efetivação de ações acordadas pelos estados-membros da ONU acerca da necessidade de pôr em prática políticas de eliminação de castigos diversos no âmbito escolar para assim garantir os direitos humanos das crianças. Os argumentos e seus significados serão lidos à luz do contexto social, histórico e político que lhes dá embasamento. Entre as recomendações centrais está a de que a sociabilidade escolar e o aprendizado estejam em consonância com a dignidade das crianças.