ICMS TAX INCENTIVES
A COMPARATIVE ANALYSIS AMONG FOOTWEAR COMPANIES IN STATES OF THE NORTHEAST REGION
DOI:
https://doi.org/10.34629/ric-ijar/1982-3967.2024.v18.e-024013Keywords:
ICMS, tax incentives, footwear companiesAbstract
The states of the federation grant ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) tax incentives with the aim of making the region attractive to entrepreneurs. They do this by reducing the tax burden on organizations located within their territories. The incentive policies practiced by the taxing entities are established through the reduction or elimination, directly or indirectly, of the ICMS burden. This research aims to compare the impacts on ICMS calculation for a footwear industry when applying tax incentives provided by the states of Ceará, Paraíba, Pernambuco, and Rio Grande do Norte. To achieve the intended objective, a descriptive research approach was adopted, involving a bibliographic and documentary study with a quantitative approach. Data collection was carried out in a footwear industry located in the state of Paraíba. Based on the obtained data, it was possible to calculate the ICMS under the normal system as well as by applying the tax incentives offered by the four selected states. The results highlight the importance of studying the tax legislations of potential activity locations, as, despite the states being neighboring, the incentives result in significantly different tax amounts to be collected. In this context, at the end of March 2023, the ICMS due under normal conditions would be R$46,268.59, while the ICMS in the state with the lowest tax burden, Rio Grande do Norte, would be R$4,626.86. Given the various legislations and the current debate on tax reform, this study presents a relevant perspective.
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