O CONTRATO DE PESQUISA CLÍNICA – ESTRATÉGIAS PARA A NEGOCIAÇÃO DE UM CONTRATO ATÍPICO
Abstract
O objetivo é chamar atenção da comunidade acadêmica e Centros de Pesquisa Clínica no Brasil para as particularidades e complexidades do contrato de pesquisa clínica. Iniciamos comuma breve contextualização sobre contratos atípicos para verificar que esse éum contrato atípico puro. Logo, indicamossuas principais cláusulas e, a partir da experiência própria, a análise será críticasobre as disposições a ser questionadas pelos Centros: ou porquê desfavoráveis, ou inaplicáveis pelo direito brasileiro. Ainda indicaremos as disposições inerentes que não abrem margem para uma negociação, devendo ser totalmente aderidas pelo Centro. Espera-se que, com o presente artigo, os Centros de Pesquisa Clínica brasileiros possam contar com uma ferramenta a seu favor quando da análise e negociação desse contrato, tornanda celebração mais célere e de igualdade entre as partes.
Downloads
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Os autores que publicam na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (doravante "RevAcadFDR") concordam com os seguintes termos de licenciamento:
(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à RevAcadFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RevAcadFDR, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Informações adicionais:
Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:
Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da Revista Academica da Faculdade de Direito a difusão de conhecimento e não sua monopolização.
