É POSSÍVEL UTILIZAR O CÓDIGO CIVIL PARA REGULAR A DOAÇÃO POST MORTEM?

Gilberto Cunha de Sousa Filho, Alexsandre Bezerra Cavalcante, Fernando Augusto Pacífico, Irani de Farias Cunha Júnior

Resumo


O direito de ir e vir, doar ou adquirir bens é amplamente conhecido pela população e protegido pelo direito, porém a liberdade de dispor do próprio corpo, apesar da legislação vigente, pode apresentar características ainda não tuteladas pelas normas vigentes ou pelo menos não ser de uso corriqueiro. O objetivo desse artigo é buscar na Lei nº 10.406/02, fulcro para alguns casos hipotéticos, onde uma pessoa doa em vida o seu corpo post mortem para o ensino na área de saúde, a revelia dos familiares, que em momento futuro, pleiteiam outra destinação.


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Referências


ADEODATO, J. M. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1996. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2003.

ALBERT, S. L. Historia da Medicina. São Paulo: Editora Manole Ltda, 1997.

ANJOS, C.L. Habeas Corpus DireitoNet. 2006, 03 de setembro de 2011. Disponível em: . Acesso em 16 ago. 2011.

BARCELLOS, F. C. Intenção de doar órgãos em uma população adulta. Universidade Federal de Pelotas - Anais. Pelotas, RS: 2003.

BERLINGUER, G.; GARRAFA, V. O mercado humano - estudo bioético da compra e venda de partes do corpo. Editora Universidade de Brasília: 2. ed. 2001.

BRASIL LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Código Civil - Presidencia da Republica Federativa do Brasil. 19 de janeiro de 2002 - 02 de junho de 2011. Disponível em: . Acesso em 22 mar. 2011.

BRASIL. CONGRESSO. SENADO. PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS N. 177/1995 – DEPUTADO FEDERAL COURACI SOBRINHO. Altera o artigo 2 da Lei n. 8.501, de 30 de novembro de 1992. Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisas científicas e dá outras providências (incluíndo as escolas de Odontologia e outras relacionadas às ciências da saúde na destinação de cadáver não reclamado, para fins de ensino e pesquisa de caráter científico). Ementa do substitutivo. Em tramitação nas comissões. Comissão d Constituição e Justiça e de redação em 06 d abr.2000. Relator Deputado Roland Lavigne. Disponível em: < htpp://www.camara.gov.br/netacgi/brscgi.exe?s1=cad%E1ver+reclamado&d=PROH&S2=ativa&SECT3=>

BRASIL. LEI FEDERAL N. 8.501 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisas científicas e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, p. 016519, 01 de dez.1992.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Uso de cadáveres para estudo de anatomia humana nas escolas da área da saúde. Brasília: Caderno de Ciências da Saúde, n. 1, 1981.

CAMPOS, R. A. C. & CAMARGO, R. A. E. A Medicina e o direito frente à Bioética - Dilema do fim do século. 2000. Disponível em: . Acesso em: 30 agosto 2002.

CERQUEIRA, S. Doação de corpos humanos contribui para o avanço da Ciência. 2000. Disponível em . Acessada em 19 de maio de 2003.

CHAGAS, J. Cadáver desconhecido – importância histórica e acadêmica para o estudo da anatomia humana. São Paulo: Unifesp, 2001. 137 p. Dissertação

(Mestrado em Morfologia). Departamento Ciências Morfológicas, Universidade

Federal de São Paulo - Escola Paulista de medicina, 2001.

CHAVES NETO, R. Doação de órgãos e os direitos da personalidade - Lawinter Review. lawinter.com n. 1. - v. 1. ISSN 2153-4042. , mar./2010.

COLOMBO, S. Cadáver road show - Folha.com. março de 2007 - 17 de junho de 2011. Disponível em: . Acesso em 11 jun. 2011.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. Projeto de Lei da Câmara n. 22 (SUBSTITUTIVO), de 1996 (n. 177, de 1995, na Casa de origem) que “altera o art. 2º da Lei n. 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáveres não reclamados para fins de estudo ou pesquisas científicas e dá outras providências”. Projeto de Lei da Câmara n. 22 (SUBSTITUTIVO) de 1996. Disponível em: Acesso em: 19 maio 2003.

FERNANDES, M.S.; ASHTON-PROLLA, P.; MATTE, U.; MEURER, L.; OSVALDT, A.; BITTELBRUNN, A.C.; SCHLATTER, R.; KUCYK, R.; DA SILVA, F.M.P.; CLAUSELL, N.; GOLDIM, J.R. A normativa do Hospital de clínicas de Porto Alegre para o armazenamento e utilização de materiais biológicos Humanos e informações associadas em pesquisa: uma proposta interdisciplinar. Rev.HCPA, n.30, v.2, p.169-179, 2010.

GARDNER, E.; GRAY, D. J.; O’RAHILLY, R. Anatomia geral – introdução. Anatomia - Estudo regional do corpo humano. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan S/A. p. 3-9, 1978.

GOMES, A.P; REGO, S.; PALÁCIOS, M.; BATISTA, R.S. Análise bioética do uso de recém-cadáveres na aprendizagem prática em medicina - Análise bioética. Rev Assoc Med Bras. - Rio de Janeiro : n. 56, Vol. 1. p. 11-16, 2010.

GRAY, H. Anatomia. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan S/A, 1977.

HERNANDEZ, J. Todo lo que debe saber sobre la II Guerra Mundial: La guia definitiva para conocer y comprender El mayor conflicto bélico de la historia. Ed. Nowtilus, Madrid, 512p., 2009.

LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado, Ed. Saraiva, São Paulo, 2011.

LIMA, E.D.R.P.; MAGALHÃES, M.B.B.; NAKAMAE, D.D. Aspectos éticos-legais da retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo Humano. Rev.Latino-am Enfermagem, n.4, v.5, p.5-12, out./1997.

LYONS, A. S.; PERTRUCELLI, R. J. Medicini: na illustrated history. New York, Harry N. Abrams Inc. 1987.

MARTIN, C.C.S.; SILVEIRA, T.C.P.; GUIMARÃES, M.A.; MELKI, J.A.D. Centro de Medicina legal da FMRP-USP: relato de sete anos de prática humanitária com cadáveres Humanos não identificados. Medicina – Ribeirão Preto, n.41, v.1, p. 3-6, jan.-mar./2008.

MELO, J. M. S. A medicina e sua história. Rio de Janeiro: Editora de Publicações Científicas Ltda, 1989.

MELO, E.N.; PINHEIRO, J.T. Procedimentos legais e protocolos para utilização de cadáveres no ensino de Anatomia de Pernambuco. Rev.Brasileira de educação médica, n.34, v.2, p.315-323, 2010.

MENDES, A.F.M.A. Dança do corpo dissecado: o reverso revelado. Belem, [s.n.], v. 1, 2009.

MENDES, M.I.B.S. O Corpo humano:. Objeto de intervenções e Sujeito da existência - Estudos de Psicologia. Natal, [s.n.], v. 13, p. 185-186. ISSN: 1678-4669, ago. 2008.

NETO, J.B.A.; FEIJÓ, A.G.S.; LOCH, J.A., BILHALVA, G.V.; BÁU, M.K. O valor social do cadáver Humano: personalidade, pesquisa científica, doação de órgãos e corpos. Direito & Justiça, n.1. v.34, p.60-73, jan.-jun./2008.

NORONHA, M. Trajetória de um etnopsiquiatra pelos mistérios da medicina. In: 1° International Pan African Congress of Psychiatry, 1998. Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2003.

PETRUCELLI, L. J. História da medicina. São Paulo: Editora Manole Ltda. 1997.

PETRY, A. A Importância do cadáver na construção do conhecimento: percepção dos monitores de anatomia em João Pessoa/PB. Disponível em:< http://www.sbanatomia.org.br/arquivos/v3n1.pdf>. Acesso em: 21 maio 2012.

PETRY, A. A ignorância sobre o corpo, 2002. Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2003.

TERRA, Redação Musica. Lady Gaga usará cadáveres em seus shows. Terra, 23 de junho de 2010. Disponível em: Acesso em 15 ago. 2011.

SANTOS, M.J.; MASSAROLLO, M.C.K.B. Processo de doação de órgãos: Percepção de familiares de doadores cadáveres. Rev.Latino-am Enfermagem, n.13, v.3, p.382-387, maio-junho/2005.

SILVINO, M. J. História da anatomia, agosto de 2001. Disponível em: . Acesso em: 4 agosto 2003.

SINGER, C. Uma breve história da anatomia e fisiologia desde os gregos até Harvey. Campinas, SP: Editora Unicamp, 234 p. ISBN 85-268-0366-2, 1996.

WECKER, J. E. História da anatomia humana, 2002. Disponível em: . Acesso em: 4 agosto 2003.

WOLKMER, A.C. Fundamentos da história do Direito. Ed. Del Rey, Minas Gerais, 464p., 2008.


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