É POSSÍVEL UTILIZAR O CÓDIGO CIVIL PARA REGULAR A DOAÇÃO POST MORTEM?

Auteurs-es

  • Gilberto Cunha de Sousa Filho UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
  • Alexsandre Bezerra Cavalcante Universidade Federal de Pernambuco
  • Fernando Augusto Pacífico Universidade Federal de Pernambuco
  • Irani de Farias Cunha Júnior UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Résumé

O direito de ir e vir, doar ou adquirir bens é amplamente conhecido pela população e protegido pelo direito, porém a liberdade de dispor do próprio corpo, apesar da legislação vigente, pode apresentar características ainda não tuteladas pelas normas vigentes ou pelo menos não ser de uso corriqueiro. O objetivo desse artigo é buscar na Lei nº 10.406/02, fulcro para alguns casos hipotéticos, onde uma pessoa doa em vida o seu corpo post mortem para o ensino na área de saúde, a revelia dos familiares, que em momento futuro, pleiteiam outra destinação.

Bibliographies de l'auteur-e

Gilberto Cunha de Sousa Filho, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Graduado em Odontologia pela Universidade de Pernambuco - FOP/UPE (2002), Especialista em Morfologia Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2004), Mestre em Patologia na área de concentração em Morfologia Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (2007) e Doutor em Odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2014). Professor Adjunto I de Anatomia do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Pernambuco e da Pós-graduação em Morfologia - UFPE, tendo experiência na área de Morfologia, com ênfase em Anatomia Humana, Odontologia Clínica, Técnicas Anatômicas e Perícias Forenses. Coordenador do grupo de estudos e pesquisas em Morfologia Aplicada à Clínica e as Perícias Forenses. Membro da Sociedade Brasileira de Anatomia. Membro da Sociedade dos Dentistas Escritores. Realiza pesquisas envolvendo perfusões intravasculares, aplicação do biopolímero da cana-de-açúcar para promover crescimento ósseo e hemostasias e estudar a biologia dos tecidos mineralizados, e em perícias forenses com reconstruções faciais através de técnicas anatômicas.

Alexsandre Bezerra Cavalcante, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Odontologia pela Universidade de Pernambuco (2003), Especialização em Estomatologia pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialização em Morfologia pela UFPE, atuando no ensino e pesquisa da anatomia humana e no Manejo clínico e cirúrgico-ambulatorial de lesões da mucosa bucal e dos ossos maxilares. Professor da UNINASSAU.

Fernando Augusto Pacífico, Universidade Federal de Pernambuco

Professor substituto em Anatomia da Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Fonoaudiologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutorando em Neuropsiquiatria e Ciência do Comportamento pela UFPE. Mestre em Neuropsiquiatria e Ciência do Comportamento pela UFPE. Especialista em Morfologia pela UFPE. Técnico em Anatomia e Necropsia da UFPE.

Irani de Farias Cunha Júnior, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Graduação em Ciências Biológicas (1983), Graduação em Odontologia (1986), Especialista em Prótese Dental (1991), Mestrado (1999), Graduação em Direito (2007), Especialização em Direito (2011), Doutorado (2014), Professor Adjunto da UFPE. Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da ADUFEPE (2011 até agora), Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do CRO-PE (2013 até agora) e Membro da CPPD-UFPE (2014 até agora).

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Publié-e

2016-01-18

Numéro

Vol. 87 No. 2 (2015)

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