É POSSÍVEL UTILIZAR O CÓDIGO CIVIL PARA REGULAR A DOAÇÃO POST MORTEM?

Autores/as

  • Gilberto Cunha de Sousa Filho UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
  • Alexsandre Bezerra Cavalcante Universidade Federal de Pernambuco
  • Fernando Augusto Pacífico Universidade Federal de Pernambuco
  • Irani de Farias Cunha Júnior UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Resumen

O direito de ir e vir, doar ou adquirir bens é amplamente conhecido pela população e protegido pelo direito, porém a liberdade de dispor do próprio corpo, apesar da legislação vigente, pode apresentar características ainda não tuteladas pelas normas vigentes ou pelo menos não ser de uso corriqueiro. O objetivo desse artigo é buscar na Lei nº 10.406/02, fulcro para alguns casos hipotéticos, onde uma pessoa doa em vida o seu corpo post mortem para o ensino na área de saúde, a revelia dos familiares, que em momento futuro, pleiteiam outra destinação.

Biografía del autor/a

Gilberto Cunha de Sousa Filho, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Graduado em Odontologia pela Universidade de Pernambuco - FOP/UPE (2002), Especialista em Morfologia Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2004), Mestre em Patologia na área de concentração em Morfologia Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (2007) e Doutor em Odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco (2014). Professor Adjunto I de Anatomia do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Pernambuco e da Pós-graduação em Morfologia - UFPE, tendo experiência na área de Morfologia, com ênfase em Anatomia Humana, Odontologia Clínica, Técnicas Anatômicas e Perícias Forenses. Coordenador do grupo de estudos e pesquisas em Morfologia Aplicada à Clínica e as Perícias Forenses. Membro da Sociedade Brasileira de Anatomia. Membro da Sociedade dos Dentistas Escritores. Realiza pesquisas envolvendo perfusões intravasculares, aplicação do biopolímero da cana-de-açúcar para promover crescimento ósseo e hemostasias e estudar a biologia dos tecidos mineralizados, e em perícias forenses com reconstruções faciais através de técnicas anatômicas.

Alexsandre Bezerra Cavalcante, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Odontologia pela Universidade de Pernambuco (2003), Especialização em Estomatologia pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialização em Morfologia pela UFPE, atuando no ensino e pesquisa da anatomia humana e no Manejo clínico e cirúrgico-ambulatorial de lesões da mucosa bucal e dos ossos maxilares. Professor da UNINASSAU.

Fernando Augusto Pacífico, Universidade Federal de Pernambuco

Professor substituto em Anatomia da Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Fonoaudiologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutorando em Neuropsiquiatria e Ciência do Comportamento pela UFPE. Mestre em Neuropsiquiatria e Ciência do Comportamento pela UFPE. Especialista em Morfologia pela UFPE. Técnico em Anatomia e Necropsia da UFPE.

Irani de Farias Cunha Júnior, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Graduação em Ciências Biológicas (1983), Graduação em Odontologia (1986), Especialista em Prótese Dental (1991), Mestrado (1999), Graduação em Direito (2007), Especialização em Direito (2011), Doutorado (2014), Professor Adjunto da UFPE. Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da ADUFEPE (2011 até agora), Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do CRO-PE (2013 até agora) e Membro da CPPD-UFPE (2014 até agora).

Citas

ADEODATO, J. M. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1996. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/HCPA/gppg/leiconce.htm>. Acesso em: 23 maio 2003.

ALBERT, S. L. Historia da Medicina. São Paulo: Editora Manole Ltda, 1997.

ANJOS, C.L. Habeas Corpus DireitoNet. 2006, 03 de setembro de 2011. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2862/Habeas-Corpus>. Acesso em 16 ago. 2011.

BARCELLOS, F. C. Intenção de doar órgãos em uma população adulta. Universidade Federal de Pelotas - Anais. Pelotas, RS: 2003.

BERLINGUER, G.; GARRAFA, V. O mercado humano - estudo bioético da compra e venda de partes do corpo. Editora Universidade de Brasília: 2. ed. 2001.

BRASIL LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Código Civil - Presidencia da Republica Federativa do Brasil. 19 de janeiro de 2002 - 02 de junho de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 22 mar. 2011.

BRASIL. CONGRESSO. SENADO. PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS N. 177/1995 – DEPUTADO FEDERAL COURACI SOBRINHO. Altera o artigo 2 da Lei n. 8.501, de 30 de novembro de 1992. Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisas científicas e dá outras providências (incluíndo as escolas de Odontologia e outras relacionadas às ciências da saúde na destinação de cadáver não reclamado, para fins de ensino e pesquisa de caráter científico). Ementa do substitutivo. Em tramitação nas comissões. Comissão d Constituição e Justiça e de redação em 06 d abr.2000. Relator Deputado Roland Lavigne. Disponível em: < htpp://www.camara.gov.br/netacgi/brscgi.exe?s1=cad%E1ver+reclamado&d=PROH&S2=ativa&SECT3=>

BRASIL. LEI FEDERAL N. 8.501 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisas científicas e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, p. 016519, 01 de dez.1992.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Uso de cadáveres para estudo de anatomia humana nas escolas da área da saúde. Brasília: Caderno de Ciências da Saúde, n. 1, 1981.

CAMPOS, R. A. C. & CAMARGO, R. A. E. A Medicina e o direito frente à Bioética - Dilema do fim do século. 2000. Disponível em: <http://www.usp.br/fd/publicacoes/ bioetica.htm>. Acesso em: 30 agosto 2002.

CERQUEIRA, S. Doação de corpos humanos contribui para o avanço da Ciência. 2000. Disponível em <http://www.ufrn.br/ufrn/jornalufrn/doacao.html>. Acessada em 19 de maio de 2003.

CHAGAS, J. Cadáver desconhecido – importância histórica e acadêmica para o estudo da anatomia humana. São Paulo: Unifesp, 2001. 137 p. Dissertação

(Mestrado em Morfologia). Departamento Ciências Morfológicas, Universidade

Federal de São Paulo - Escola Paulista de medicina, 2001.

CHAVES NETO, R. Doação de órgãos e os direitos da personalidade - Lawinter Review. lawinter.com n. 1. - v. 1. ISSN 2153-4042. , mar./2010.

COLOMBO, S. Cadáver road show - Folha.com. março de 2007 - 17 de junho de 2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/ult3891u31.shtml>. Acesso em 11 jun. 2011.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. Projeto de Lei da Câmara n. 22 (SUBSTITUTIVO), de 1996 (n. 177, de 1995, na Casa de origem) que “altera o art. 2º da Lei n. 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáveres não reclamados para fins de estudo ou pesquisas científicas e dá outras providências”. Projeto de Lei da Câmara n. 22 (SUBSTITUTIVO) de 1996. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/web/senador/lucalc/1997/PARECER/CADAVER.HTM> Acesso em: 19 maio 2003.

FERNANDES, M.S.; ASHTON-PROLLA, P.; MATTE, U.; MEURER, L.; OSVALDT, A.; BITTELBRUNN, A.C.; SCHLATTER, R.; KUCYK, R.; DA SILVA, F.M.P.; CLAUSELL, N.; GOLDIM, J.R. A normativa do Hospital de clínicas de Porto Alegre para o armazenamento e utilização de materiais biológicos Humanos e informações associadas em pesquisa: uma proposta interdisciplinar. Rev.HCPA, n.30, v.2, p.169-179, 2010.

GARDNER, E.; GRAY, D. J.; O’RAHILLY, R. Anatomia geral – introdução. Anatomia - Estudo regional do corpo humano. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan S/A. p. 3-9, 1978.

GOMES, A.P; REGO, S.; PALÁCIOS, M.; BATISTA, R.S. Análise bioética do uso de recém-cadáveres na aprendizagem prática em medicina - Análise bioética. Rev Assoc Med Bras. - Rio de Janeiro : n. 56, Vol. 1. p. 11-16, 2010.

GRAY, H. Anatomia. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan S/A, 1977.

HERNANDEZ, J. Todo lo que debe saber sobre la II Guerra Mundial: La guia definitiva para conocer y comprender El mayor conflicto bélico de la historia. Ed. Nowtilus, Madrid, 512p., 2009.

LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado, Ed. Saraiva, São Paulo, 2011.

LIMA, E.D.R.P.; MAGALHÃES, M.B.B.; NAKAMAE, D.D. Aspectos éticos-legais da retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo Humano. Rev.Latino-am Enfermagem, n.4, v.5, p.5-12, out./1997.

LYONS, A. S.; PERTRUCELLI, R. J. Medicini: na illustrated history. New York, Harry N. Abrams Inc. 1987.

MARTIN, C.C.S.; SILVEIRA, T.C.P.; GUIMARÃES, M.A.; MELKI, J.A.D. Centro de Medicina legal da FMRP-USP: relato de sete anos de prática humanitária com cadáveres Humanos não identificados. Medicina – Ribeirão Preto, n.41, v.1, p. 3-6, jan.-mar./2008.

MELO, J. M. S. A medicina e sua história. Rio de Janeiro: Editora de Publicações Científicas Ltda, 1989.

MELO, E.N.; PINHEIRO, J.T. Procedimentos legais e protocolos para utilização de cadáveres no ensino de Anatomia de Pernambuco. Rev.Brasileira de educação médica, n.34, v.2, p.315-323, 2010.

MENDES, A.F.M.A. Dança do corpo dissecado: o reverso revelado. Belem, [s.n.], v. 1, 2009.

MENDES, M.I.B.S. O Corpo humano:. Objeto de intervenções e Sujeito da existência - Estudos de Psicologia. Natal, [s.n.], v. 13, p. 185-186. ISSN: 1678-4669, ago. 2008.

NETO, J.B.A.; FEIJÓ, A.G.S.; LOCH, J.A., BILHALVA, G.V.; BÁU, M.K. O valor social do cadáver Humano: personalidade, pesquisa científica, doação de órgãos e corpos. Direito & Justiça, n.1. v.34, p.60-73, jan.-jun./2008.

NORONHA, M. Trajetória de um etnopsiquiatra pelos mistérios da medicina. In: 1° International Pan African Congress of Psychiatry, 1998. Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2003.

PETRUCELLI, L. J. História da medicina. São Paulo: Editora Manole Ltda. 1997.

PETRY, A. A Importância do cadáver na construção do conhecimento: percepção dos monitores de anatomia em João Pessoa/PB. Disponível em:< http://www.sbanatomia.org.br/arquivos/v3n1.pdf>. Acesso em: 21 maio 2012.

PETRY, A. A ignorância sobre o corpo, 2002. Disponível em: <http://www2.correioweb.com.br/hotsites/500anos/portugal-brasil/dia10/htm>. Acesso em: 19 maio 2003.

TERRA, Redação Musica. Lady Gaga usará cadáveres em seus shows. Terra, 23 de junho de 2010. Disponível em: <http://musica.terra.com.br/interna/0,,OI4517635-EI1267,00.html> Acesso em 15 ago. 2011.

SANTOS, M.J.; MASSAROLLO, M.C.K.B. Processo de doação de órgãos: Percepção de familiares de doadores cadáveres. Rev.Latino-am Enfermagem, n.13, v.3, p.382-387, maio-junho/2005.

SILVINO, M. J. História da anatomia, agosto de 2001. Disponível em: . Acesso em: 4 agosto 2003.

SINGER, C. Uma breve história da anatomia e fisiologia desde os gregos até Harvey. Campinas, SP: Editora Unicamp, 234 p. ISBN 85-268-0366-2, 1996.

WECKER, J. E. História da anatomia humana, 2002. Disponível em: <http://www.histanatomia.hpg.ig.com.br/index.htm>. Acesso em: 4 agosto 2003.

WOLKMER, A.C. Fundamentos da história do Direito. Ed. Del Rey, Minas Gerais, 464p., 2008.

Descargas

Publicado

2016-01-18

Número

Vol. 87 Núm. 2 (2015)

Sección

Artigos

Licencia

Aquellos autores/as que tengan publicaciones con la Revista Académica de la Facultad de Derecho del Recife ("RAFDR"), aceptan los términos siguientes: 
  1. Los autores/as conservarán sus derechos de autor y garantizarán a la RAFDR el derecho de primera publicación de su obra, el cuál estará simultáneamente sujeto a la Licencia de reconocimiento de Creative Commons que permite a terceros compartir la obra siempre que se indique su autor y su primera publicación esta revista.
  2. Los autores/as podrán adoptar otros acuerdos de licencia no exclusiva de distribución de la versión de la obra publicada (p. ej.: depositarla en un archivo telemático institucional o publicarla en un volumen monográfico) siempre que se indique la publicación inicial en esta revista.
  3. Se permite y recomienda a los autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) sólo después de publicado en la RAFDR, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada. (Véase El efecto del acceso abierto).