Solidariedade Social e Educação Tributária
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.257600Palavras-chave:
solidariedade social, educação tributária, Estado, tributos, impostosResumo
Este artigo aborda a necessidade de se aumentar a solidariedade social por meio da educação tributária direcionada para toda a sociedade. A tributação deve ser vislumbrada como dever de colaboração do membro da comunidade, que tem sua validade correlacionada ao direito de exigir do Estado uma devida arrecadação e aplicação dos valores arrecadados em prol da coletividade. São propostos três pilares que o ensino tributário deve buscar transmitir: a) o conhecimento da lei, o que inclui saber qual deve ser a sua conduta para estar de acordo com a lei; b) o conhecimento do porquê da lei, o que inclui as alternativas àquela lei, seja sua ausência ou diferente disposição; c) e o que se pode fazer perante a sociedade para ajudar no cumprimento da lei à luz da ideia de solidariedade.Referências
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