Solidariedade Social e Educação Tributária
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.257600Schlagworte:
solidariedade social, educação tributária, Estado, tributos, impostosAbstract
Este artigo aborda a necessidade de se aumentar a solidariedade social por meio da educação tributária direcionada para toda a sociedade. A tributação deve ser vislumbrada como dever de colaboração do membro da comunidade, que tem sua validade correlacionada ao direito de exigir do Estado uma devida arrecadação e aplicação dos valores arrecadados em prol da coletividade. São propostos três pilares que o ensino tributário deve buscar transmitir: a) o conhecimento da lei, o que inclui saber qual deve ser a sua conduta para estar de acordo com a lei; b) o conhecimento do porquê da lei, o que inclui as alternativas àquela lei, seja sua ausência ou diferente disposição; c) e o que se pode fazer perante a sociedade para ajudar no cumprimento da lei à luz da ideia de solidariedade.Literaturhinweise
ADAMS, Charles. For good and evil: the impact of taxes on the course of civilization. 2. ed. Lanham: Madison Books, 1999.
AGRON, Laure. Histoire du vocabulaire fiscal. Paris: LGDJ, 2000.
ARDANT, Gabriel. Histoire de l’impôt: livre I – de l’Antiquité au XVIIe siècle. Paris: Fayard, 1971.
ARDANT, Gabriel. Histoire de l’impôt: livre II – du XVIIIe au XXIe siècle. Paris: Fayard, 1972.
ARDANT, Gabriel. Histoire financière: de l’antiquité à nos jours. França: Gallimard, 1976.
ARISTÓTELES. Política. 3. ed. Lisboa: Vega, 2019.
AZEVEDO, Ávila de. «As ideias pedagógicas de Pestalozzi». Separata da Revista da Faculdade de Letras [do Porto]: série de filosofia. vol. I. fasc. 1/2. 1973.
BAPTISTA, Telmo Mourinho; NETO, David Dias. Dicionário de psicologia. Lisboa: Sílabo, 2019.
BLACKBURN, Simon. Dicionário de filosofia. Lisboa: Gradiva, 2007.
BUJANDA, Fernando Sainz de. Teoria de la education tributaria. Madrid, 1967.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. 16 reimp. Coimbra: Almedina, 2003.
CARMO, Ana Teresa Lança do. A educação fiscal e a relação com a fraude e evasão fiscal em Portugal. Dissertação de mestrado. Lisboa, 2019. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10400.21/12922>. Acesso em 23/06/2021.
CHÂTEAU, Jean (coord.). Os grandes pedagogos. (tradução). Lisboa: Livros do Brasil, sem data (1985?).
CONTIPELLI, Ernani de Paula. Solidariedade social tributária na perspectiva da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. Tese de doutorado. 2009. Disponível em: <https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8749>. Acesso em 28/06/2021.
DARWIN, Charles. The origin of species by means of natural selection, or the preservation of favoured races in the struggle for life. New York: Cambridge University Press, 2009.
DELGADO, Maria Luísa. «La educación fiscal como instrumento de lucha contra el fraude y la evasión fiscal». in António Carlos dos Santos; Cidália Maria da Mota Lopes (coords.). Fiscalidade: outros olhares. Porto: Vida Económica, 2013.
DUGUIT, León. Fundamentos do direito. (tradução). 3. ed. São Paulo: Martin Claret, 2015. Livro eletrônico (Kindle).
DUROZOI, G.; ROUSSEL, A. Dicionário de filosofia. Porto: Porto Ed., 2000.
FERREIRA, Eduardo Paz. Ensaio de finanças públicas. Coimbra: Almedina, 2020. Livro eletrônico (Google Play).
FIGUEIRAS, Cláudia Sofia Melo. Justiça tributária: prevenção e resolução alternativa de litígios. Coimbra: Almedina, 2018.
GARDNER, Howard. Estruturas da mente: a teoria das inteligências múltiplas. (tradução). Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1994.
GOUVEIA, Jorge Bacelar; COUTINHO, Francisco Pereira (coords.). Enciclopédia da Constituição portuguesa. Lisboa: Quid Juris, 2013.
GRZYBOVSKI, Denize; Hahn, Tatiana Gaertner. «Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária». in Revista de administração pública. 40, n.º 5, 2006.
HONDERICH, Ted (ed.). Enciclopedia oxford de filosofía. Madrid: Tecnos, 2008.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. (tradução). Lisboa: Edições 70, 2007.
KOHLBERG, Lawrence. Psicologia del desarrollo moral. (tradução). Bilbau: Desclée de Brower, 1992.
LOPES, Cidália Maria da Mota. Quanto custa pagar impostos em Portugal?: os custos de cumprimento da tributação do rendimento. Coimbra: Almedina, 2008.
LYUBOMIRSKY, Sonja. The how of happiness: a scientific approach to getting the life you want. New York: Penguin Press, 2008.
MERMEIX. Histoire romaine. 18. ed. Paris: Fayard, 1930.
MICHIE, Jonathan (ed.). Globalization and democracy. 3 volumes. Cheltenham: Edward Elga, 2017.
MONIZ, Ana Raquel. «Direito, ética e Estado: brevíssimas reflexões em diálogo com Barbosa de Melo». in Paulo Oliveira; Gabriel Prado Leal (orgs.). Diálogos jurídicos luso-brasileiros: perspectivas atuais do direito público: o direito em tempos de crise. vol. I. Salvador: Juspodivm, 2015.
MONIZ, Ana Raquel. «Socialidade, solidariedade e sustentabilidade: esboços de um retrato jurisprudencial». in João Carlos Loureiro; Suzana Tavares da Silva (coords.). A economia social e civil: estudos. vol. I. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2017.
MORFAUX, Louis-Marie; LEFRANC, Jean. Dicionário da filosofia e das ciências humanas. Lisboa: Instituto Piaget, 2009.
MORGAN, Lewis H.. Ancient Society or researches in the lines of human progress from savagery through barbarism to civilization. Chicago: Charles H. Kerr, sem data.
MORIN, Edgar. Introduction à la pensée complexe. Paris: Seuil, 2005.
MOYSÉS, Lucia. O desafio de saber ensinar. Campinas: Papirus, 2015. Livro eletrônico (Kindle).
NABAIS, José Casalta. Direito fiscal. 11. ed. Coimbra: Almedina, 2019.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 1998.
NABAIS, José Casalta. Por um Estado fiscal suportável: estudos de direito fiscal. vol. I. Coimbra: Almedina, 2005.
NABAIS, José Casalta. Por um Estado fiscal suportável: estudos de direito fiscal. vol. V. Coimbra: Almedina, 2018.
NABAIS, José Casalta. Problemas nucleares de direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2020.
NOVAIS, Jorge Reis. A dignidade da pessoa humana: dignidade e direitos fundamentais. vol. I. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2018.
OBRA COLETIVA. Dicionário da língua portuguesa. Porto: Porto Editora, 2012.
OBRA COLETIVA. Pólis: enciclopédia verbo da sociedade e do Estado. vol. 2. ed. 2. Lisboa: Verbo, 1998.
PARIJS, Philippe Van. Linguistic Justice for Europe and for the World. Oxford: Oxford Press, 2015.
PESTALOZZI, Johann Heinrich. Mis investigaciones sobre el curso de la naturaleza en la evolución de la humanidad. (tradução). Madrid: Machado, sem dada. Livro eletrônico (Kindle).
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. (tradução). Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. Livro eletrônico (Kindle).
PIRES, Rita Calçada. Manual de direito internacional fiscal. Coimbra: Almedina, 2018.
PORTO, Manuel Lopes; ANASTÁCIO, Gonçalo (coords.). Tratado de Lisboa: anotado e comentado. Coimbra: Almedina, 2012.
REALE, Miguel. Paradigmas da cultura contemporânea. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. Livro eletrônico (Kindle).
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Emílio ou da educação. (tradução). 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.
SANTOS, António Carlos dos. «As ciências sociais e humanas e a fiscalidade: o olhar da ciência política». in António Carlos dos Santos; Cidália Maria da Mota Lopes (coords.). Fiscalidade: outros olhares. Porto: Vida Económica, 2013.
TAX JUSTICE NETWORK. O estado atual da justiça fiscal: 2020: justiça fiscal em tempos de Covid-19. 2020. Disponível em: <https://taxjustice.net/reports/the-state-of-tax-justice-2020/>. Acesso em 30/06/2021.
TRIBUNAL DE CONTAS. Parecer sobre a conta geral do Estado: 2019. Lisboa: 2020. Disponível em: <https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/PareceresTribunalContas/ParecerCGE/Pages/Anos.aspx>. Acesso em 30/06/2021.
ZILVETI, Fernando Aurelio. A evolução histórica da teoria da tributação: análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário. São Paulo: Saraiva, 2017. Livro eletrônico (Kindle).
ZUCMAN, Gabriel. A riqueza oculta das nações: inquérito sobre os paraísos fiscais. (tradução). Lisboa: Temas e Debates, 2014.
Downloads
Veröffentlicht
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
Os autores que publicam na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (doravante "RevAcadFDR") concordam com os seguintes termos de licenciamento:
(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à RevAcadFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RevAcadFDR, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Informações adicionais:
Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:
Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da Revista Academica da Faculdade de Direito a difusão de conhecimento e não sua monopolização.
