A interação público-privada para construção habitacional na busca pelo desenvolvimento: a quem o Programa Minha Casa Minha Vida busca beneficiar?
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.257614Palavras-chave:
direito ao desenvolvimento, políticas públicas, parceria público-privada, direito à moradia, Programa Minha Casa Minha VidaResumo
A interação público-privada por meio do Programa Minha Casa Minha Vida se mostra uma importante aliada na busca pelo desenvolvimento e concretização do direito à moradia. Esse Programa, criado com o objetivo de reduzir o déficit habitacional trouxe alguns problemas, os quais devem ser analisados para o melhor desenvolvimento das políticas públicas habitacionais. Por sua vez, as políticas públicas habitacionais, são de grande importância para o desenvolvimento econômico do Brasil. Contudo, não podem beneficiar determinado setor em detrimento do setor público e garantias constitucionais dos beneficiários do Programa. Tornando imperiosa uma reanálise do principal Programa de acesso à habitação da última década, sobretudo pela criação do novo programa governamental de combate ao déficit habitacional, para que esse não cometa os mesmos erros apresentados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O presente artigo será desenvolvido através em nível descritivo, através do método indutivo e comparativo em suas vertentes bibliográfica, virtual e documental.Referências
ANJOS, Leonardo Fernandes dos; FRANCA, Nevita Maria Pessoa de Aquino. Direito e desenvolvimento: das origens às suas repercussões no universo jurídico contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Público –RBDP. ano 8. n. 31. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.
ANJOS FILHO. Robério Nunes dos. Direito ao desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.
ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Fontes do direito ao desenvolvimento no plano internacional. In: PIOVESAN, Flavia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
BALBINO, Michelle Lucas Cardoso. Programa Minha Casa Minha Vida e a Colisão entre Direitos Fundamentais. Revista Brasileira de Políticas Públicas. v. 3. nº. 1. Brasília, 2013.
BONDUKI, Nabil. Pioneiros da Habitação Social no Brasil. v. 1. Editora UNESP, 2014.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CHAMOUN, Ebert. Exposição de Motivos do Esboço do Anteprojeto do Código Civil – Direito das Coisas. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil. v. 20. Belo Horizonte, 2019.
Fundação João Pinheiro. Centro de Estatística e Informações. Déficit habitacional no Brasil. Dados apresentados em 2021. Disponível em: < http://novosite.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/10.03_Apresentacao_Lancamento-Deficit.pdf >. Acesso em: 29 mai. 2021.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Distribuição de pessoas desocupadas por idade, 1º trimestre 2021. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/indicadores#desemprego >. Acesso em: 29 mai. 2021.
LIMA, Matheus Fernandes Vilela. O direito à moradia e as políticas públicas habitacionais brasileiras da segunda década do século XXI. n. 36. GEOUERJ, 2020. Disponível em: < https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/48406 >. Acesso em 29 mai. 2021.
LING, Anthony. A promoção da (des)igualdade pelo planejamento urbano. Publicado em 23 nov. 2020. Disponível em: < https://caosplanejado.com/a-promocao-da-desigualdade-pelo-planejamento-urbano/ > Acesso em: 07 jun. 2021.
LOBO, Paulo. Direito Civil: Coisas. v.4. 5.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. E-book Kindle.
MARICATO, Erminia. O Impasse da Política Urbana no Brasil. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2014.
MENEZES, Rafael Lessa V. de Sá. Crítica do Direito à Moradia e das Políticas Habitacionais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017.
OLIVEIRA, Bruno Bastos de; OLIVEIRA, Maria Das Graças Macena Dias de. Políticas de Microcrédito Produtivo e a Busca pelo Desenvolvimento nacional. Direito e Desenvolvimento. v. 10. n. 1. 16 jul. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal Sobre o Direito ao Desenvolvimento 1986. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/spovos/lex170a.htm. Acesso em: 10 mar. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos. Comitê de Direitos Humanos, Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Comentário geral, n. 4, artigo 11, parágrafo 1. Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/Coment%C3%A1rios%20Gerais%20da%20ONU.pdf. Acesso em: 31 mai. 2021.
Pesquisa realizada pelo site ValorInveste junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal. Disponível em: < https://valorinveste.globo.com/produtos/credito/noticia/2020/08/27/minha-casa-minha-vida-sofre-com-inadimplencia-e-avalanche-de-acoes-judiciais.ghtml >. Acesso em: 24/10/2020.
PISARELLO, Gerardo. Vivenda para todos: derecho em construccion. Disponível em: < https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/10/4556/12.pdf >. Acesso em: 29 mai. 2021.
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Ministério do Desenvolvimento Regional. Disponível em: < https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/minha-casa-minha-vida/programa-minha-casa-minha-vida-mcmv >. Acesso em: 01 mai. 2021.
REIS, Émilien Vilas Boas; VENÂNCIO, Stephanie Rodrigues. O Direito à Cidade e a Participação Popular no Planejamento Urbano Municipal. Direito e Desenvolvimento. v. 7. n. 2. 12, jun. 2017.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos Lugares: A colonização da terra e da moradia na era das finanças. 1ª Ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
ROLNIK, Raquel; KLINK, Jeroen. Crescimento Econômico e Desenvolvimento Urbano: Porque nossas cidades continuam tão precárias?. Novos Estudos CEBRAP, 2011.
ROLNIK, Raquel. Programa Minha Casa Minha Vida precisa ser avaliado – Nota pública da rede cidade e moradia. Publicado em 10 nov. 2014. Disponível em: < https://raquelrolnik.wordpress.com/2014/11/10/programa-minha-casa-minha-vida-precisa-ser-avaliado-nota-publica-da-rede-cidade-e-moradia/ >. Acesso em: 07 jun. 2021.
RORIZ, Giovana Ferro de Souza. Habitação Políticas Públicas e Direito ao Desenvolvimento. Direito e Desenvolvimento. v. 8. n. 2. João Pessoa, 2017.
SANTOS, Angela Moulin S. Penalva; MEDEIROS, Mariana Gomes Peixoto; LUFT, Rosangela Marina. DIREITO À MORADIA: Um direito social em construção no brasil – a experiência do aluguel social no Rio de Janeiro. IPEA. Planejamento e políticas Públicas – PPP. N. 46. 2016. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/issue/view/46 >. Acesso em: 31 mai. 2021.
SANTOS, Gicélia de Paula; AGUIAR, Júlio César de. Direito à moradia e Política Habitacional Nacional: Consequências para o mercado imobiliário. Direito e Desenvolvimento. v. 7. n. 2. João Pessoa, 2017.
SANTOS, Gilcélia de Paula; TABAK, Benjamin Miranda; AGUIAR, Júlio César de. O Programa Minha Casa Minha Vida Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito. Direito e Desenvolvimento. v. 8. n. 1. João Pessoa, 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. O direito Fundamental à moradia na Constituição: Algumas anotações a respeito de seus contexto, conteúdo e possível eficácia. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE). Salvador. Instituto Brasileiro de Direito Público. nº 20. Dezembro, Janeiro, Fevereiro, 2009, 2010. Disponível em: < http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-20-DEZEMBRO-2009-INGO-SARLET.pdf>. Acesso em: 25 mai. 2021.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. Revisão técnica Ricardo Doniselli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
TERRA, Marcelo; DIAS, José Guilherme. Alienação Fiduciária Frente Aos Juros Remuneratórios E Ao Judiciário. In: FERNANDES, Bruna correia. Direito Imobiliário e Urbanístico: temas atuais. 7 ed. – Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores que publicam na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (doravante "RevAcadFDR") concordam com os seguintes termos de licenciamento:
(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à RevAcadFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RevAcadFDR, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Informações adicionais:
Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:
Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da Revista Academica da Faculdade de Direito a difusão de conhecimento e não sua monopolização.
