SUCESSÃO DE BENS E DIREITOS EM AMBIENTE VIRTUAL
Palavras-chave:
Sucessão hereditária, herança, ambiente virtual, herança virtual, patrimônio digitalResumo
O amplo acesso à internet iniciou uma profunda revolução na maneira com que nós enxergamos o mundo, a nós mesmos e às outras pessoas. Contudo e principalmente por conta da alta velocidade do tráfego de informações, vários conflitos juridicamente relevantes podem ocorrer, dessa maneira, não poderia o ambiente virtual ser ignorado pelo ordenamento jurídico. Devido a sua forte presença na vida de todos, é juridicamente relevante que o Estado tutele as relações jurídicas nascidas no seio da rede mundial de computadores que, por ser um instrumento relativamente novo, ainda é alvo de muitas incertezas. O campo do direito das sucessões, especificamente, enfrenta problemas ligados ao bens e direitos existentes apenas em meio virtual; pretende-se aqui perquirir qual o regime jurídico que deve ser aplicado em casos de falecimento do titular de um serviço digital, para que se possa determinar quais os possíveis efeitos que podem ocorrer no campo do direito das sucessões.
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