SUCCESSION OF ASSETS AND RIGHTS IN A VIRTUAL ENVIRONMENT
Keywords:
hereditary succession, inheritance, virtual environment, virtual heritageAbstract
The widespread access to the Internet started a profound revolution in the way we see the world, ourselves and others. However, and mainly due to the high speed of information traffic, more legally relevant conflicts may occur, thus, the virtual environment could not be ignored by the legal system. Due to its strong presence in everyone's life, it is legally relevant that the state defends those legal relationships born within the World Wide Web, which as a relatively new instrument, is still subject to many uncertainties. The field of inheritance law, specifically faces problems related to assets and rights existing only in the virtual environment; It is intended here to assert which legal framework should be applied in cases of death of a digital service holder, so it can determined what possible effects may occur in the law of succession field.
References
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico: a informatização judicial no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2015. 49 p.
APPLE. TERMOS E CONDIÇÕES DO iCLOUD. Disponível em: <https://www.apple.com/legal/internet-services/icloud/br/terms.html>. Acesso em: 27 abr. 2017.
BARGAS, Diego. Quanto o Youtube paga por pageview. Disponível em: <http://mundoestranho.abril.com.br/cotidiano/quanto-o-youtube-paga-por-pageview/>. Acesso em: 16 abr. 2017.
BRASIL. Lei nº, 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº, 8.078 de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 12 set. 1990.
BRASIL. Lei nº, 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 20 fev. 1998.
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 33 p.
DROPBOX. Termos de Serviço do Dropbox. Disponível em: <https://www.dropbox.com/privacy#terms>. Acesso em: 27 abr. 2017.
FACEBOOK. Contas transformadas em memorial. Disponível em: <https://www.facebook.com/help/1506822589577997/?helpref=hc_fnav>. Acesso em: 27 abr. 2017.
FACEBOOK. O que é um contato herdeiro no Facebook? Disponível em: <https://www.facebook.com/help/1568013990080948>. Acesso em: 27 abr. 2017.
FACEBOOK. Sobre as contas de memorial. Disponível em: <https://www.facebook.com/help/1017717331640041/?helpref=hc_fnav>. Acesso em: 27 abr. 2017.
FACEBOOK. Solicitação para memorizar ou excluir uma conta. Disponível em: <https://www.facebook.com/help/1111566045566400/?helpref=hc_fnav>. Acesso em: 27 abr. 2017.
FACEBOOK. Termos de Serviço. Disponível em: <https://www.facebook.com/terms.php>. Acesso em: 27 abr. 2017.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodrigo. Novo Curso de Direito Civil: parte geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 257 p.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodrigo. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 110 p.
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GOOGLE. Enviar uma solicitação a respeito da conta de um usuário falecido. Disponível em: <https://support.google.com/accounts/troubleshooter/6357590?hl=pt-BR#ts=6357650>. Acesso em: 27 abr. 2017.
GOOGLE. Termos de Serviço do Google. Disponível em: <https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/terms/>. Acesso em: 27 abr. 2017.
LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MICROSOFT. Live SDK - Termos de uso. Disponível em: <https://msdn.microsoft.com/pt-br/onedrive/dn735994.aspx?f=255&MSPPError=-2147217396>. Acesso em: 27 abr. 2017.
MIRANDA, Francisco Cavelcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado: Direito das Scuessões: Sucessão em geral: Sucessão legítima. Atualizado por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Paulo Luiz Netto Lôbo 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. t. LV. p. 53.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito de informática: comercialização e desenvolvimento internacional do software. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005.
PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
RODRIGUES, Rafael. Aprenda a ganhar dinheiro com o Youtube. Disponível em: <http://www.digai.com.br/2014/03/aprenda-ganhar-dinheiro-com-o-youtube/>. Acesso em: 16 abr. 2017.
SANTOS, Manuella. Direito autoral na era digital: impactos, controvérsias e possíveis soluções. São Paulo: Saraiva, 2009. 92 p.
SYRACUSE SCI. & TECH. L. REP. 57, 83 (2009).p.83. Disponível em: <http://jost.syr.edu/wp-content/uploads/3_Truong-SSTLR-Vol.-21-Fall-2009-FINAL.pdf>. Acesso em: 7 jul. 2016.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 1.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Tiago André Pereira da Silva

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with the Academic Journal of Recife Law School ("RAFDR") agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the RAFDR right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
- Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
- Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) after the publication of the article in the RAFDR, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work (See The Effect of Open Access).
Additional information:
Articles published by the Academic Journal of Recife Law School are licensed under CC-BY:
