Processos estruturais no Brasil

a atuação do Poder Judiciário na tomada de decisões em litígios policêntricos

Abstract

O tradicional modelo bipolarizado de processo judicial vem sofrendo transformações de ordem formal e material, resultado da contínua e acelerada mutação das relações em sociedade e dos desafios estruturais das instituições democráticas. Nesse contexto, o artigo faz um recorte nos processos estruturais no Brasil e detalha os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário em demandas coletivas voltadas ao planejamento e implementação de planos estruturantes, nas variadas instâncias. Objetiva-se demonstrar que os processos estruturais contribuem, em grau de complementariedade, com o sistema processual vigente, já que tem por suporte fático violações congênitas a direitos fundamentais, os quais exigem do Estado uma nova postura, voltada à remoção de estruturas burocráticas, públicas ou privadas, a partir de decisões dialógicas, prospectivas e em cascata. O estudo apresenta referências práticas e conclui que os litígios estruturais exigem uma nova perspectiva do operador processual, pois a acuidade no uso das técnicas estruturantes disponíveis é quem ditará a efetividade processual. Utiliza-se no artigo o método hipotético-dedutivo de investigação de pesquisa metodológica, combinada com a revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e estudo de casos paradigmas, com abordagem crítica para explorar os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e os resultados alcançados nos processos estruturais julgados até então no país.