A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE E A SUA (NÃO) RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Authors

  • Laura Machado de Oliveira Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre

Abstract

O artigo em apreço versa sobre a análise do juízo de recepção constitucional do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dá a faculdade ao empregador em aplicar a suspensão do contrato de trabalho antes do decorrer do processo judicial em que se apura o cometimento ou não de um ilícito trabalhista, meio imprescindível para a extinção contratual de determinados empregados com garantia no emprego. Desta forma, serão delineadas as implicações de sua vigência em face às normas constitucionais que visam à proteção da dignidade do trabalhador e o exercício da representação de sua classe.

Author Biography

Laura Machado de Oliveira, Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre

Laura Machado de Oliveira: Professora de Direito do Trabalho I e II, Processo do Trabalho e Estágio Supervisionado V (prática trabalhista) da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestra em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

Sisnando Leiria Junior: Discente do curso de direito da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre

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2016-08-30

Issue

Vol. 88 No. 1 (2016): Edição Comemorativa: 125 anos da Revista Acadêmica

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