NEOLIBERALISMO E O SISTEMA DA DÍVIDA: COMO A FINANCEIRIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA PODE AFETAR OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Abstract

Analisando dados disponíveis no site do Banco Mundial, desde 1979 o estado de Pernambuco tomou quinze empréstimos para projetos de desenvolvimento social. Foram identificadas nos contratos críticas tecidas pelo Banco Mundial ao sistema previdenciário brasileiro e estadual, fazendo referências à necessidade de uma reforma previdenciária. As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram continuamente, sendo seu pagamento obrigação fiscal prevista anualmente pela Lei Orçamentária Anual. A teia de dívidas acarreta a desregulamentação das condições de trabalho e flexibilização dos direitos sociais, ou seja, pela guinada das prioridades na alocação de recursos públicos: do bem-estar social para a lubrificação da engrenagem neoliberal, mantendo em movimento o moinho da financeirização. Em 2019 o Estado de Pernambuco aprovou a Lei Complementar nº 423, criando um fundo de capitalização complementar para novos servidores sem deixar evidenciado se será público ou se poderá vir a ser privado. As reformas no âmbito previdenciário são interessantes para as instituições financeiras, visto que o dinheiro da previdência é rentável e seguro, descontado mensalmente do salário dos(as) trabalhadores(as). Mas para que o sistema financeiro tenha acesso à essa poupança, e obtenha rendimentos a partir dela, é necessário privatizar os direitos sociais.