DESONERAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO CAPITAL NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252591Keywords:
Palavras-chaves, desigualdade de renda, desenvolvimento econômico, desoneração fiscal, rendimentos do capital.Abstract
O artigo analisa a relação entre a desoneração fiscal dos rendimentos do capital no Brasil e o baixo desenvolvimento econômico do país. Segundo Thomas Piketty, quando a taxa de retorno do capital excede de forma significativa a taxa de crescimento da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse contexto, apesar de figurar entre os países mais desiguais do mundo, o Brasil possui um sistema tributário extremamente regressivo, que desonera os rendimentos do capital em detrimento dos rendimentos do trabalho, agravando o problema da desigualdade e dificultando o desenvolvimento econômico do país.References
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (UNAFISCO). Tributação da distribuição de lucros e dividendos: a dupla não tributação de parte do lucro distribuído, estimativa arrecadatória da tributação de dividendos e propostas para equilíbrio da carga tributária, fev. 2020
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ANFIP) e FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO). Eduardo Fagnani (organizador). A reforma tributária necessária: diagnósticos e premissas. Brasília: ANFIP, FENAFISCO. São Paulo: Plataforma Política Social, 2018.
BERG, Andrew G.; OSTRY, Jonathan D. Inequality and unsustainable growth: two sides of the same coin? Fundo Monetário Internacional, abr. 2011, p. 13. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/ft/sdn/2011/sdn1108.pdf. Acesso em: 12 abr. 2021.
CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de teoria geral do direito: o constructivismo lógico-semântico. 4. Ed. São Paulo: Noeses, 2014.
DABLA-NORRIS, Era et al. Causes and consequences of income inequality: a global perspective. Fundo Monetário Internacional, jun. 2014. Disponível em: https://www.imf.org/en/Publications/Staff-Discussion-Notes/Issues/2016/12/31/Causes-and-Consequences-of-Income-Inequality-A-Global-Perspective-42986. Acesso em: 12 abr. 2021.
HIRSCHMAN,Albert O. The rhetoric of reaction: perversity, futility, jeopardy. Cambridge, Londres: The Belknap Press of Harvard University Press, 1991.
JHERING, Rudolf von. Bromas y veras en la jurisprudencia: un regalo de Navidad para los lectores de obras jurídicas. Trad. Tomás A. Banzhaf. Buenos Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, 1974.
KUZNETS, Simon. Economic growth and income inequality. American Economic Review, v. 45, n. 1, p. 1-28, mar. 1995.
MORGAN, Marc. Income inequality, growth and elite taxation in Brazil: new evidence combining survey and fiscal data, 2001–2015. Working Papers nº 165, International Policy Centre for Inclusive Growth, fev. 2018. Disponível em: https://ideas.repec.org/p/ipc/wpaper/165.html. Acesso em: 12 abr. 2021.
PIKETTY, Thomas. Capital in the twenty-first century. Trad. Arthur Goldhammer. Cambridge, London: The Belknap Press of Harvard University Press, 2014
POCHMANN, Márcio. Desigualdade econômica no Brasil. São Paulo: Ideias & Letras, 2015.
MELO, Luciana Grassano de Gouvêa. Desigualdade, Covid-19 e tributação dos super ricos. In: MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito et al. A pandemia da Covid-19 no Brasil em sua dimensão financeira e tributária. Belo Horizonte, São Paulo, 2020, p. 151-164.
MELO, Luciana Grassano de Gouvêa. Para entender o papel da tributação na desigualdade. In: MELO, Luciana Grassano de Gouvêa (org.). Justiça Fiscal. Estudos Críticos de problemas atuais. Belo Horizonte: Ed. Letramento, 2020. p. 21-36.
NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista Direito Mackenzie, v. 3, n. 2, p. 9-30, 2002. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/issue/view/436. Acesso em: 12 abr. 2021
SALDANHA, Nelson. Da teologia à metodologia: secularização e crise do pensamento jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
SANCHES, J. L. Saldanha. Justiça Fiscal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Brasília: UnB; Brasília: Ministério da Justiça, 1979.
WARAT, Luiz Alberto. Introdução geral ao direito II: a epistemologia jurídica da modernidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995.
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