Venda judicial de imóvel gravado com usufruto, para pagamento de impôsto de transmissão "mortis-causa" devido pelo usufrutário, contra a vontade do nu proprietário
Parecer
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NETO, Soriano. Venda judicial de imóvel gravado com usufruto, para pagamento de impôsto de transmissão "mortis-causa" devido pelo usufrutário, contra a vontade do nu proprietário: Parecer. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v.58, n.1, p.[249]-256, 1957.
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