A APLICAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXAMINADA PELA PERSPECTIVA DE ENRIQUE LEFF

Autores/as

  • Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva Graduação UFCG
  • Fernando Joaquim Ferreira Maia Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba; Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Identidade da Universidade Federal Rural de Pernambuco/Fundação Joaquim Nabuco https://orcid.org/0000-0002-5419-2031

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.22565

Resumen

Visando uma gestão integrada dos resíduos sólidos elaborou-se a PNRS. Entretanto, devido aos poucos avanços desta é necessário utilizar instrumentos tributários para estimular atividades econômicas relacionadas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos. Assim, visualiza-se na extrafiscalidade do tributo uma ferramenta de indução para a efetivação da PNRS. O método de pesquisa escolhido foi a Racionalidade Ambiental de Enrique Leff, a técnica de pesquisa empregada foi a documentação por meio indireto. Também se fez uso da pesquisa bibliográfica.

Biografía del autor/a

Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva, Graduação UFCG

Especialista

 

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba; Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Identidade da Universidade Federal Rural de Pernambuco/Fundação Joaquim Nabuco

Professor Adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Educação, Culturas e Identidades-PPGECI-UFRPE/FUNDAJ. Possui Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialização em Direito Processual Civil pela mesma Universidade e Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.

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Publicado

2017-10-11

Número

Vol. 89 Núm. 01 (2017): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

Sección

Artigos Nacionais

Licencia

Derechos de autor 2017 Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva & Fernando Joaquim Ferreira Maia

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