A APLICAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXAMINADA PELA PERSPECTIVA DE ENRIQUE LEFF

Authors

  • Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva Graduação UFCG
  • Fernando Joaquim Ferreira Maia Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba; Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Identidade da Universidade Federal Rural de Pernambuco/Fundação Joaquim Nabuco https://orcid.org/0000-0002-5419-2031

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.22565

Abstract

Visando uma gestão integrada dos resíduos sólidos elaborou-se a PNRS. Entretanto, devido aos poucos avanços desta é necessário utilizar instrumentos tributários para estimular atividades econômicas relacionadas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos. Assim, visualiza-se na extrafiscalidade do tributo uma ferramenta de indução para a efetivação da PNRS. O método de pesquisa escolhido foi a Racionalidade Ambiental de Enrique Leff, a técnica de pesquisa empregada foi a documentação por meio indireto. Também se fez uso da pesquisa bibliográfica.

Author Biographies

Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva, Graduação UFCG

Especialista

 

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba; Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Identidade da Universidade Federal Rural de Pernambuco/Fundação Joaquim Nabuco

Professor Adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Educação, Culturas e Identidades-PPGECI-UFRPE/FUNDAJ. Possui Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialização em Direito Processual Civil pela mesma Universidade e Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.

Downloads

Published

2017-10-11

Issue

Vol. 89 No. 01 (2017): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

Section

National Doctrine

License

Authors who publish with the Academic Journal of Recife Law School ("RAFDR") agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the RAFDR right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
  2. Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
  3. Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) after the publication of the article in the RAFDR, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work (See The Effect of Open Access).

 

Additional information:

Articles published by the Academic Journal of Recife Law School are licensed under CC-BY: