TEMAS ATUAIS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ALGUMAS POLÊMICAS SOLUCIONADAS PELA CORTE

Autores/as

  • Marco Aurélio Ventura Peixoto Centro Universitário Estácio do Recife
  • Rodrigo Frantz Becker Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248529

Palabras clave:

Superior Tribunal de Justiça, Polêmicas, Código de Processo Civil

Resumen

O presente trabalho objetiva analisar alguns temas atuais, fruto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar como a Corte responsável pela interpretação da lei federal tem se posicionado acerca das mais diversas questões relacionadas ao Código de Processo Civil de 2015, que completou recentemente quatro anos de vigência. Foram selecionados três assuntos para verificação, a necessidade de comprovação do feriado local para a interposição de recurso para o Superior Tribunal de Justiça, o cabimento da reclamação no controle da aplicação de tese de recursos repetitivos e, finalmente, a possibilidade de interposição de recurso especial contra decisões monocráticas.

Biografía del autor/a

Marco Aurélio Ventura Peixoto, Centro Universitário Estácio do Recife

Advogado da União. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela UnB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Associado Fundador da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, Professor Honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE, da Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio do Recife, das Especializações em Direito Processual Civil da UFPE, do Centro Universitário Estácio do Recife, ATF Cursos, Esmatra VI, IMADEC/MA, Facesf e Espaço Jurídico. Coordenador da Pós-Graduação em Advocacia Pública do IAJUF/Unirios. Diretor da Escola da AGU na 5ª Região. Conselheiro Seccional da OAB/PE.  

Rodrigo Frantz Becker, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.

Advogado da União. Doutorando em direito processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UnB. Ex-Procurador-Geral da União. Consultor Jurídico do Governo do Distrito Federal. Professor da Graduação e da Pós-Graduação do IDP em Brasília e Goiânia e da Pós-Graduação da Atame. Membro-fundador e Presidente da ABPC (Associação Brasiliense de Direito Processual Civil). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).

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Publicado

2020-12-08

Número

Vol. 92 Núm. 2 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Sección

Artigos Nacionais

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