FRAUDE CONSTITUCIONAL À VISTA: SERIA A CONSTITUIÇÃO DE 1988 PASSÍVEL DE NOVA REVISÃO?

Autores/as

  • Ivo Dantas Universidade Federal de Pernambuco
  • Emiliane Alencastro
  • Ivo Dantas Filho

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252574

Palabras clave:

constituição de 1988, poder constituinte, revisão constitucional, teoria da constituição, poder de reforma.

Resumen

Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância para a manutenção da higidez constitucional e, por conseguinte, do ordenamento jurídico. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir do método hipotético-dedutivo. Conclui que não é possível que seja realizada nova Revisão constitucional, de modo que deve ser dada uma interpretação restritiva às disposições que estabelecem espécies de atos de Reforma.

Biografía del autor/a

Ivo Dantas, Universidade Federal de Pernambuco

Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. · Doutor em Direito Constitucional - UFMG. Livre Docente em Direito Constitucional - UERJ. · Livre Docente em Teoria do Estado - UFPE. · Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. · Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas. · Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado. · Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas. · Miembro del Instituto IberoAmericano de Derecho Constitucional México). · Miembro del Consejo Asesor del Anuario IberoAmericano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), Madrid. · Ex- Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. · Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. · Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos. · Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. · Membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas. · Professor Orientador Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme aprovação do Colegiado, em 31 de maio de 2001.· Juiz Federal do Trabalho - (aposentado). · Advogado e Parecerista

Emiliane Alencastro

Mestranda em Direito pelo PPGD, Faculdade de Direito do Recife. [1]  Especialista em Direito e Processo do Trabalho, pela UNICAP.

Ivo Dantas Filho

Especialista em Direito e Processo do Trabalho, pela UNICAP.

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Publicado

2021-11-26

Número

2021: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE): Edição Comemorativa dos 130 Anos

Sección

Artigos Nacionais

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