CONSTITUIÇÃO ENCRIPTADA E DESCONSTRUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: EXAME DAS REFORMAS TRABALHISTAS A PARTIR DA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DO PODER

Résumé

O texto se insere no campo de estudo do Direito Constitucional Crítico, especificamente da Teoria da Encriptação do Poder. Utiliza-se o método dialético, considerado como o mais adequado à interpretação dos fenômenos sociais, a partir da compreensão materialista da história. O objetivo do estudo é examinar as reformas trabalhistas no Brasil, a partir da análise crítica da Teoria da Encriptação do Poder. Escrutinam-se a crítica marxiana da modernidade e outros quadrantes da filosofia moderna encarregada de estabelecer a crítica da modernidade (pós-moderna, pós-estruturalista), a fim de descortinar a maneira pela qual a burguesia se constituiu em classe e universalizou a forma jurídica que rege a vida humana. Sustenta-se que a teoria da encriptação do poder se desenvolve a partir de padrões analíticos que se aproximam das versões pós-estruturalistas da crítica à modernidade. Constata-se que, por tal vinculação, a teoria não está apta a explicar as transformações normativas laborais havidas no atual quadro de ultraliberalismo global, nomeadamente a desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. Conclui-se que a teoria  estaria melhor estruturada a partir de uma aproximação com o conceito de ideologia-hegemonia, totalidade orgânica contraditória e da consciência da luta de classes.