O Papel do politicamente correto nos casos envolvendo humor nos tribunais brasileiros

Résumé

Não é raro encontrar em redes sociais reclamações de que o politicamente correto está matando o humor. Estaria mesmo? O artigo, com o intento de trazer uma resposta empírica a essa questão, tinha uma hipótese inicial de que decisões concedendo indenização por danos morais a partes ofendidas por expressões humorísticas tivessem fundamentação nesse sentido. Os sites de todos os Tribunais de Justiça brasileiros foram pesquisados com palavras relacionadas a humor, “politicamente correto” e “politicamente incorreto”. Casos que não eram relacionados a expressão humorística e danos morais foram desconsiderados. Contudo, os resultados foram contraintuitivos, pois pouquíssimas decisões mencionavam o politicamente correto como um fundamento para a restrição do humor. Essas decisões são analisadas e discutidas minuciosamente, exemplificando as diferentes abordagens que cada uma traz dessa discussão: (i) politicamente correto como parte da fundamentação não admitida expressamente pela corte; (ii) politicamente correto como argumento invocado pelas partes; (iii) politicamente correto como algo positivo; (iv) politicamente correto rotulado como fonte de indevida restrição à liberdade de expressão. O artigo conclui que, talvez para evitar as controvérsias desse debate, os tribunais tendem a subestimá-lo, mesmo quando o problema parece desempenhar um papel relevante nele.