ÓNUS DE ALEGAR VERSUS ÓNUS DE CONCENTRAÇÃO: VARIAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL PORTUGUÊS
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252566Keywords:
Ónus de alegação, Procedimento declarativo, Embargos de executado, Preclusão caso julgadoAbstract
O presente estudo debruça-se sobre o ónus de alegação, problematizando tanto o âmbito objetivo consoante a categoria do sujeito a quem é imputado (autor, réu ou executado) como as consequências da preclusão emergente da decisão transitada em julgado. Quanto ao autor, verificou-se que o entendimento dominante propugna pela liberdade de conformar o objeto da causa. Já, na perspetiva do réu, assinalou-se o ónus de concentração de toda a defesa na contestação, rejeitando-se, porém, a admissibilidade de um ónus de reconvir. Nos embargos de executado, à luz do atual direito português, questionou-se a razoabilidade da opção por um ónus de concentração de todos os meios atinentes à existência, exigibilidade e validade da obrigação sob pena de preclusão.
References
A AÇÃO executiva à luz do Código de Processo Civil de 2013. 7. ed. Coimbra: Gestlegal, 2017.
A AÇÃO executiva. Lisboa: Editora AAFDL, 2018.
A SENTENÇA entre a Autoridade e a Prova: em busca dos traços distintivos do caso julgado civil. Coimbra: Almedina, 2016.
AS PARTES, o objecto e a prova na acção declarativa. Lisboa: Lex, 1995.
ALBUQUERQUE, Pedro de. Responsabilidade processual por litigância de má-fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo. Coimbra: Almedina, 2006
ALMEIDA, Francisco Manuel Lucas Ferreira de. Direito Processual Civil. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2019. v. 2.
ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Noções Elementares de Processo Civil. Coimbra: Coimbra Editora, 1979.
AZEVEDO, Gustavo. Ônus e deveres processuais. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v. 92, n. 2, p. 232-250, dez. 2020.
BROX, Hans et al. (org.). Zwangsvollstreckungsrecht. 11. ed. München: Vahlen, 2018.
CABRAL, Antonio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas: entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis. 3. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2018.
CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo (coord.). Comentários ao novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
CALAZA LÓPEZ, Sonia. La cosa juzgada. Madrid: La Ley, 2009.
CAPELO, Maria José. Os factos notórios e a prova dos danos não patrimoniais. Revista de Legislação e Jurisprudência, Coimbra, ano 143, p. 286-304, mar./abr.2014.
CARRATTA, Antonio. II fondamento del principio di preclusione nel processo civile. Il principio di preclusione nel processo penale. Torino: G.Giappichelli Editora, 2012.
CHIOVENDA, Giuseppe. Cosa giudicata e preclusione. Rivista Italiana per le Scienze Giuridiche, Torino, n. 11, p. 3-53, 1933.
CÓDIGO de Processo civil Anotado. 4. ed. Coimbra: Almedina. [2---?]. v. 1.
CORDEIRO, António Menezes. Litigância de Má-fé, Abuso do direito de acção e culpa “in agendo”. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro. Coimbra: Almedina, 2012.
DE LA OLIVA SANTOS, Andrés. Objeto del Processo y Cosa juzgada en el proceso civil. Navarra: Thomson-Civitas, 2005.
DE LA OLIVA SANTOS, Andrés; DIEZ -PICAZO GIMÉNEZ, Ignacio. Derecho Procesal Civil: el Processo de declaración. 3. Ed. Editoral Universitaria Ramón Areces, 2004.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 17. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015. v. 1.
ESTUDOS sobre o Novo Processo Civil. 2. ed. Lisboa: Lex, 1997.
FREITAS, José Lebre de. Um polvo chamado autoridade do caso julgado. Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, ano 79, n. 3-4, p. 691-722, jul./dez. 2019.
FREITAS, José Lebre de et al. (org.). Código de Processo Civil Anotado. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2018. v. 2.
GERALDES, António Santos Abrantes et al (org.). Código de Processo Civil Anotado I: Parte Geral e Processo de Declaração. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2021.
HAU, Wolfang. “Widerklageprivileg und Widerklagelast” Zeitschrift für Zibilprozess, Berlim, n. 1, 2004.
MANDRIOLI, Crisanto. Corso di Diritto Processuale Civile. 12. ed. Torino: Giappichelli, 1998. v. 3.
MARINONI, Luiz Guilherme. Coisa julgada sobre questão. São Paulo: Thomson Reuters 2018.
MARQUES, João Paulo Remédio. Acção declarativa à luz do Código Revisto. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
MENCHINI, Sergio. II giudicato civile. 2. ed. Torino: Utet, 2002.
MENDES, João de Castro. Limites objetivos do Caso Julgado em Processo Civil. Lisboa: Edições Ática, 1968.
MESQUITA, Miguel. Reconvenção e Excepção no Processo Civil. Coimbra: Almedina, 2009.
MONTERO AROCA, Juan et al (org.). Derecho Jurisdiccional II (Proceso Civil). 21. ed. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2013.
MUSIELAK, Hans-Joachim et al (org.). Zivilprozessordnung. 17. ed. München: Vahlen, 2020.
NIEHOFF, Gerrit Cornelius. Verfahrenskonzentration durch compulsory counterclaim in den US-amerikanischen Zivilprozessordnung. Tübingen: Mohr Siebeck, 2014.
NULIDADES no Processo Moderno: Contraditório, Protecção da Confiança e Validade Prima Facie dos Atos Processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.
OAKLEY, John B. et al (org.). American Civil Procedure: A guide to civil adjudication in US Courts. Kluwer Law International, 2009.
PINTO, Rui. Exceção e autoridade de caso julgado: algumas notas provisórias. Julgar online, nov. 2018. Disponível em: http://julgar.pt/excecao-e-autoridade-de-caso-julgado-algumas-notas-provisorias/. Acesso em: 01 set. 2021.
PRECLUSÃO e contrário contraditório. Cadernos de Direito Privado, Braga, n. 41, p. 28, 2013.
PRECLUSÃO e Caso Julgado. Disponível em: academia.edu/22453901/TEIXEIRA_DE_SOUSA_M._Preclusão_e_caso_julgad_02.2016. Acesso em: 01 set. 2021.
RAUSCHER, Thomas et al. (org.). Münchener Kommentar zur Zivilprozessordnung mit Gerichtsverfassungsgesetz und Nebengesetzen. 6. ed. München: Verlag C.H. Beck, 2020.
REIS, José Alberto dos. Código de Processo Civil Anotado. Coimbra: Coimbra Editora, 1984. v. 5.
RODRIGUES, Marco António dos Santos. A modificação do pedido e da causa de pedir no processo civil. Rio de Janeiro: Mundo Jurídico, 2014.
SOUSA, Miguel Teixeira de. Algumas questões sobre o ónus de alegação e de impugnação em processo civil. Scientia Iuridica, Braga, n. 332, 2012, p. 395-412. t. 62.
TAPIA FERNÁNDEZ, Isabel. El objeto del processo. Alegaciones. Sentencia. Cosa Juzgada. Madrid: Editorial La Ley, 2000.
VARELA, João Antunes et al (org.). Manual de Processo Civil. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1985.
VOLPINO, Diego. L’oggetto del giudicato nell’esperienza americana. Padova: Cedam, 2007.
WAMBIER, Luiz Rodrigues et al (org.). Curso avançado de processo civil. 18. ed. São Paulo: Thomson Reuteurs Brasil, 2021. v. 3.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish with the Academic Journal of Recife Law School ("RAFDR") agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the RAFDR right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
- Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
- Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) after the publication of the article in the RAFDR, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work (See The Effect of Open Access).
Additional information:
Articles published by the Academic Journal of Recife Law School are licensed under CC-BY:
