Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2022.253257

Keywords:

Corte Constitucional, Plenário Virtual, Ferramenta de ODR, Transparência, Jurisdição constitucional

Abstract

O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento Interno para introduzir o sistema de julgamento virtual, denominado Plenário Virtual, com o objetivo de estabelecer a deliberação, por meio eletrônico, da presença do requisito da repercussão geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como premissa que o Plenário Virtual é uma ferramenta ODR (Online Dispute Resolution), e que sua implantação trouxe contornos significativos na gestão do acervo processual do Supremo, para além da perspectiva de economicidade frente a virtualização dos julgamentos, confrontar a partir da metodologia de abordagem hipotética-dedutiva, com ênfase no procedimento qualitativo e quantitativo, se a ferramenta trazida pela Corte aproximou-a de sua missão de guarda da Constituição, ao concentrar suas atividades de interpretação e adequação do conteúdo escrito em detrimento da preservação da Democracia e garantia a concretização dos princípios da República e o respeito à Federação, em questões de repercussão geral posta em classe específica de recurso.

Author Biographies

Rafael Beltrão Urtiga, Universidade Federal de Pernambuco

Mestrando em Direito (PPGD/UFPE). Especialista em Direito Público com ênfase em Tecnologia e Inovação (Instituto New Law | Uniftec). Advogado.

Ivo Dantas, Universidade Federal de Pernambuco

Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife –  UFPE; Doutor em Direito Constitucional – UFMG; Livre Docente em Direito Constitucional – UERJ;  Livre  Docente em Teoria do Estado – UFPE; Membro da Academia Brasileira  de Letras Jurídicas;  Membro  da  Academia  Brasileira   de  Ciências  Morais  e  Políticas; Presidente  do  Instituto  Pernambucano  de  Direito   Comparado;  Presidente   da  Academia  Pernambucana  de  Ciências  Morais  e Políticas;  Miembro  del  Instituto  IberoAmericano  de  Derecho  Constitucional  México);  Miembro  del  Consejo Asesor  del  Anuario  IberoAmericano  de  Justicia  Constitucional,  Centro  de  Estudios  Políticos  y  Constitucionales (CEPC),  Madrid;  Ex-Diretor  da  Faculdade  de  Direito  do  Recife – UFPE;  Membro  da Academia  Pernambucana de  Letras  Jurídicas;  Fundador  da  Associação  Brasileira  dos  Constitucionalistas  Democráticos;  Membro  Efetivo do  Instituto  dos  Advogados  de  Pernambuco; Membro  do  Instituto  Pimenta  Bueno  -  Associação  Brasileira  dos Constitucionalistas;  Professor  Orientador  Visitante  do   Programa  de  Pós-Graduação  em  Ciências  da  Saúde, Universidade  Federal  do  Rio  Grande   do  Norte,  conforme  aprovação  do  Colegiado,  em  31  de  maio  de   2001;  Professor  do  Curso  de   Mestrado  em  Direito   da Universidade  da  Amazônia,  UNAMA,  Belém  do  Pará;  Juiz Federal do Trabalho - (aposentado); Advogado e Parecerista.

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2022-05-06

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Vol. 94 No. 1 (2022): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE))

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