CIDADANIA JURÍDICA: O ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL
Resumen
O presente artigo busca analisar os processos de ativismo judicial e judicialização da política e da sociabilidade no cenário brasileiro. Pretende-se debater sobre a construção democrática no país após a Constituição Federal de 1988, destacando a importância do acesso ao direito para a construção de uma atividade política permanente. Questiona-se a potencialidade do direito enquanto instrumento para emancipação, partindo-se do pressuposto de aquele deve ser compreendido para além da normatividade. A discussão acerca da judicialização e do ativismo judicial é feita, predominantemente, a partir da ótica das ciências sociais, apresentando-se as razões da judicialização, de que modo ela se deu, as consequências, e as principais diferenças apresentadas entre este e o fenômeno do ativismo judicial. Trata-se, por fim, da “revolução processual” decorrente da Constituição de 1988, ressaltando-se as questões de acesso à justiça e tutela de direitos coletivos.
Citas
BARROSO, Luis Roberto. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo. Atualidades Jurídicas (Brasília), v. 11, p. 62-106, 2011.
______. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Atualidades Jurídicas. nº 4, jan-fev/2009, OAB. Disponível em <http://www.oab.org.br/oabeditora/>. Acesso em 14 de maio de 2012.
BONAVIDES, Paulo. A Constituição Aberta. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1993.
BOURDIEU, Pierre. A força do direito. Elementos para a sociologia do campo jurídico. In.: BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad. de Fernando Tomaz. 16. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012. p. 209-254.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CARVALHO, Maria Alice Rezende de. Cultura política, capital social e a questão do déficit democrático no Brasil. In. WERNECK VIANNA, Luiz (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. p. 297-336.
CITTADINO, Giselle. Judicialização da política, constitucionalismo democrático e separação de Poderes. In. WERNECK VIANNA, Luiz (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. P. 17-42.
DUARTE, Ronnie Preuss. Garantia de acesso à justiça: os direitos processuais fundamentais. Coimbra (Portugal): Coimbra Editora, 2007
EISENBERG, José. Pragmatismo, direito reflexivo e judicialização da política. In: WERNECK VIANNA, Luiz (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. p. 43-62.
FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho. Ativismo judicial: por uma delimitação conceitual à brasileira. Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.7, n.12, p. 249-268, jan./jun. 2012.
MOTTA, Luiz Eduardo. Acesso à justiça, cidadania e judicialização no Brasil. Revista de Ciência Política. n. 36. jul./ago. 2007.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 9. ed. Sao Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2009.
O’DONNEL, Guilhermo. Democracia delegativa? Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, v. 42, n. 4, 1999, p. 577-654.
RAMPIN, Talita Tatiana Dias. A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democratico de direito brasileiro. Franca: [s.n.], 2011. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
SADEK, Maria Tereza. Magistrados: uma imagem em movimento. Revista brasileira de Ciências Sociais, São Paulo , v. 13, n. 38, oct. 1998 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091998000300011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 15 set. 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Poderá o direito ser emancipatório? Revista Crítica de Ciências Sociais. n. 65. mai/2003. P. 3-76.
SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2003.
SORJ, Bernardo. A nova sociedade brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
WERNECK VIANNA, Luiz. Caminhos e Descaminhos da Revolução Passiva à Brasileira. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 39, n. 3, 1996. Disponível em: Mhttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581996000300004&lng=en&tlng=pt. 10.1590/S0011-52581996000300004.> Acesso em: 02 set. 2013.
WERNECK VIANNA, Luiz et. al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
______. Corpo e alma da magistratura brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 1997.
WERNECK VIANNA, Luiz; BURGOS, Marcelo Baumann. Revolução processual do direito e democracia progressiva. In. WERNECK VIANNA, Luiz (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. p. 337-550.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Aquellos autores/as que tengan publicaciones con la Revista Académica de la Facultad de Derecho del Recife ("RAFDR"), aceptan los términos siguientes:- Los autores/as conservarán sus derechos de autor y garantizarán a la RAFDR el derecho de primera publicación de su obra, el cuál estará simultáneamente sujeto a la Licencia de reconocimiento de Creative Commons que permite a terceros compartir la obra siempre que se indique su autor y su primera publicación esta revista.
- Los autores/as podrán adoptar otros acuerdos de licencia no exclusiva de distribución de la versión de la obra publicada (p. ej.: depositarla en un archivo telemático institucional o publicarla en un volumen monográfico) siempre que se indique la publicación inicial en esta revista.
- Se permite y recomienda a los autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) sólo después de publicado en la RAFDR, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada. (Véase El efecto del acceso abierto).
