O direito à educação infantil em Uberlândia/MG

avanços e retrocessos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51359/2359-1382.2025.260376

Palavras-chave:

Plano Municipal de Educação de Uberlândia, Plano Nacional de Educação, direito à educação infantil, retrocessos democráticos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o Plano Municipal de Educação de Uberlândia-MG e sua interface com o Plano Nacional de Educação, no que refere à Educação Infantil e às metas e estratégias propostas, com vistas à garantia e efetivação do direito à educação. Partimos das seguintes questões: Quais metas e estratégias dos Planos educacionais para a educação infantil já foram implementadas?  Quais as contribuições do PME de Uberlândia-MG para se alcançar as metas propostas no Plano Nacional de Educação referentes à Educação Infantil? Como se caracterizam as iniciativas governamentais para a efetividade do direito à Educação Infantil no município? Os dados revelam que para cumprir parcialmente algumas metas, o município estabeleceu parcerias com Organizações da Sociedade Civil, contribuindo para uma desigualdade na oferta educacional na mesma rede de ensino, repercutindo de forma direta no direito à educação.

Biografia do Autor

Lucia de Fátima Valente, Universidade Federal de Uberlândia-UFU

Graduada em Pedagogia e Direito pela Fundação Educacional do Nordeste Mineiro - Fenord (1991 - 1997), especialista em Ética e Filosofia Política pela Universidade Federal de Uberlândia (1999), mestre e doutora em educação pela mesma universidade (2002-2011). É professora da Universidade Federal de Uberlândia, na Faculdade de Educação. Atua na graduação (curso de Pedagogia) e no Programa de Pós-Graduação em Educação na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Gestão em Educação. Foi coordenadora do Curso de Pedagogia da Facip/UFU (2012-2016). Foi diretora da Associação Nacional de Política e Administração em Educação (Anpae) - Seção MG. (2015-2019). Foi representante da Anpae no Forum Estadual de Educação de Minas Gerais (FEE-MG). Atualmente é membro do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Permanente, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas educacionais; organização do trabalho pedagógico, direito educacional, planejamento educacional e escolar, avaliação e formação docente.

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Publicado

2025-11-11

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v. 16 n. 1 (2025): Fluxo Contínuo

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