The right to early childhood education in Uberlândia/MG

advances and setbacks

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51359/2359-1382.2025.260376

Keywords:

Uberlândia Municipal Education Plan, National Education Plan, right to early , democratic setbacks

Abstract

This article aims to analyze the Municipal Education Plan of Uberlândia-MG and its interface with the National Education Plan, in terms of Early Childhood Education and the proposed goals and strategies, in order to guarantee and implement the right to education. Thus, we start with the following questions: Which goals and strategies of the educational plans for Early Childhood Education have already been implemented? What contribution does the PME of Uberlândia-MG make to achieve the objectives proposed in the National Education Plan regarding Early Childhood Education? How to characterize the government's initiatives in terms of strategy for the effectiveness of the right to early childhood education in the municipality? The data reveal that the municipality has entered into partnerships with Civil Society Organizations to partially fulfil some objectives, which contributes to inequality of educational provision in the same education network and directly affects the right to education.

Author Biography

Lucia de Fátima Valente, Universidade Federal de Uberlândia-UFU

Graduada em Pedagogia e Direito pela Fundação Educacional do Nordeste Mineiro - Fenord (1991 - 1997), especialista em Ética e Filosofia Política pela Universidade Federal de Uberlândia (1999), mestre e doutora em educação pela mesma universidade (2002-2011). É professora da Universidade Federal de Uberlândia, na Faculdade de Educação. Atua na graduação (curso de Pedagogia) e no Programa de Pós-Graduação em Educação na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Gestão em Educação. Foi coordenadora do Curso de Pedagogia da Facip/UFU (2012-2016). Foi diretora da Associação Nacional de Política e Administração em Educação (Anpae) - Seção MG. (2015-2019). Foi representante da Anpae no Forum Estadual de Educação de Minas Gerais (FEE-MG). Atualmente é membro do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Permanente, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas educacionais; organização do trabalho pedagógico, direito educacional, planejamento educacional e escolar, avaliação e formação docente.

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2025-11-11

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Vol. 16 No. 1 (2025): Fluxo Contínuo

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