“Ceci n’est pas une oeuvre d’art” O juiz como crítico e o conceito de obra de arte no direito

Abstract

A definição de obra de arte é elusiva e mutável, disputada há tempos no âmbito da filosofia e da teoria da arte. Contudo, as práticas e objetos envolvidos na atividade artística são suscetíveis à regulação jurídica. O direito, para cumprir sua função de tutelar interesses e dirimir conflitos numa sociedade complexa, adota definições operacionais vinculantes. Partindo dessas constatações, o caso Brancusi v. Estados Unidos serve como paradigma para uma análise do direito público comparado – em especial o direito tributário, com o objetivo investigar se há um conceito jurídico definitivo de obra de arte, estabelecer um diálogo entre os conceitos jurídico e não-jurídico de obra de arte, identificar áreas em que proteção jurídica diferenciada é concedida a objetos classificados como arte e as tensões entre a abrangência cada vez maior da arte contemporânea e a necessidade de certeza jurídica do direito.