Limites mínimos de gastos com ensino (MDE) e saúde (ASPS): um estudo sobre o desempenho do município de Bezerros – PE

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o cumprimento dos limites mínimos de gastos com ensino e saúde do município de Bezerros-PE. Foi realizada uma pesquisa documental, com dados dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO, no período de 2017 a 2019. Com dados tabulados com uso da ferramenta Microsoft Office Excel®, para cálculo das despesas com educação e saúde, bem como das respectivas receitas para obtenção dos limites constitucionais. A escolha desse triênio se deu por contar a partir do primeiro ano do mandato do atual prefeito do município até a última prestação de contas disponível. O estudo revela que as principais fontes de receitas são oriundas do FPM e da arrecadação de ICMS. Quanto à aplicação de despesas com ensino, percebe-se que houve uma redução ao longo do período analisado. Em contrapartida, as despesas com saúde apresentaram crescimento com relação aos percentuais estabelecidos. No que diz respeito ao cumprimento dos limites constitucionais, observa-se que tanto os gastos com ensino, como aqueles voltados à saúde foram cumpridos. De modo geral, percebe-se que leis mais rigorosas podem limitar as ações dos gestores, contudo não garantem melhorias na qualidade dos gastos públicos.