Reorganization of positions in the municipality of Caicó/RN: an intervention proposal

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51359/2317-0115.2024.258941

Keywords:

people management, job design, efficiency

Abstract

The 1988 Federal Constitution significantly expanded the responsibilities of municipalities, leading to a greater demand for public servants and increased allocation of Net Current Revenue to personnel expenses, often exceeding the limits set by the Fiscal Responsibility Law (LRF). In the municipality of Caicó, an analysis of open data reveals a high number of temporary hires alongside elective leaves granted to permanent employees in identical roles. This situation underscores the need for a comprehensive reassessment of municipal staffing, starting with the redesign of job positions to better align with current requirements. There is a clear necessity for the elimination or consolidation of certain positions, with particular emphasis on the Teacher role, which requires restructuring.

Author Biography

Artur de Figueirêdo Araújo Melo Mariz, Prefeitura Municipal de Caicó

Procurador Municipal de Caicó/RN;

Graduado em Direito pela UFRN;

Mestre em Gestão Pública pela UFRN;

Responsável pelas análises jurídicas das pastas de Pessoal e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Caicó.

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2024-12-19

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Vol. 13 No. 1 (2024): Edição Regular - 2024 (V13.1)

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