Reorganização de cargos no município de Caicó/RN: uma proposta de intervenção
DOI:
https://doi.org/10.51359/2317-0115.2024.258941Parole chiave:
gestão de pessoas, desenho de cargos, eficiênciaAbstract
Com a ampliação das atribuições, trazidas pela Constituição Federal de 1988, aos Municípios, houve aumento na demanda por servidores em seus quadros, o que resultou em um maior comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Município de Caicó, é observado o alto número de contratações temporárias com concessões de afastamentos eletivos a servidores em cargos idênticos, evidenciando a necessidade de dimensionar os quadros municipais, iniciando-se pelo redesenho dos cargos, com o intuito de padronização dos cargos municipais para melhor atender a conjuntura atual.Riferimenti bibliografici
BERGUE, Sandro Trescastro. Gestão estratégica de pessoas no Setor Público. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ onstituição/ onstituição.htm. Acesso em: 25 set. 2022.
BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de responsabilidade fiscal. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.
BRASIL. Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão Zootecnista. 1968. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l5550.htm. Acesso em: 25 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 5 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.503 – Código de Trânsito Brasileiro. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 1997.
BRASIL. Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12378.htm. Acesso em: 25 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 25 set. 2022.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Do Estado Patrimonial ao Gerencial. In.: PINHEIRO, Paulo Sérgio; SACHS, Ignacy; WILHEIM, Jorge (Orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Cia. das Letras, 2001. p. 222-259.
CAICÓ (RN). Lei nº 4.245. Caicó, 2007. Disponível em: https://caico.rn.gov.br/leis.php?id=2117. Acesso em: 12 jan. 2023.
CAICÓ (RN). Lei nº 4.481. Caicó, 2011. Disponível em: https://caico.rn.gov.br/leis.php. Acesso em: 4 set. 2022.
CAICÓ (RN). Publicações. Caicó, 2022a. Disponível em: https://caico.rn.gov.br/publicacoes.php?grupo=&cat=41&Comp=&sec=&Exer=&Num=&ta=3&Descricao=&dtini=&dtfim=. Acesso em: 20 ago. 2022.
CAICÓ (RN). Publicações. Caicó, 2022b. Disponível em: https://caico.rn.gov.br/processoseletivo.php?grup=1. Acesso em: 17 maio 2022.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
FOGAÇA, José. Democracia e descentralização na Constituição de 1988: o processo de elevação dos Municípios ao status de entes da Federação. In: CARNEIRO, José Mario Brasiliense; GIOSA, Lívio Antonio; LEMOS, Murilo Lemos de. Gestão municipal no Brasil: modernização, cooperação e humanização. São Paulo: Oficina Municipal, 2021.
MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2003.
MATIAS-PEREIRA, Paulo Gustavo Gonet. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 4. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012.
MERTON, Robert K. Sociologia: Teoria e Estrutura. São Paulo: Mestre Jou, 1970.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Seja um professor. 2023. Disponível em: http://sejaumprofessor.mec.gov.br/. Acesso em: 19 jan. 2023.
PIRES, Maria Coeli Simões. O município no federalismo brasileiro: constrangimentos e perspectivas. Cad. Esc. Legisl., Belo Horizonte, v. 8, n. 13, p. 55-84, jan./dez. 2005.
SERRANO, André Luiz Marques; FRANCO, Víthor Rosa; CUNHA, Raissa Damasceno; IWAMA, Gabriela Yukari; GUARNIERI, Patricia. Dimensionamento na administração pública federal: uma ferramenta do planejamento da força de trabalho. Brasília: ENAP, 2018.
TCE/RN. Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. TCE emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN. Natal; Disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3458#gsc.tab=0. Acesso em: 5 dez. 2021.
WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 1982.
Downloads
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 2024 Revista dos Mestrados Profissionais
Questo lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale - Non opere derivate 4.0 Internazionale.
Os trabalhos submetidos são de responsabilidade exclusiva de sua autoria, que preserva o seu direito autoral.
É permitida a citação dos trabalhos publicados sem prévia autorização desde que seja explícita a menção à fonte da RMP
