FEDERALISMO E MUNICIPALIZAÇÃO: UMA DISCUSSÃO À LUZ DAS GRAMÁTICAS POLÍTICAS BRASILEIRAS

Abstract

O Federalismo é a forma de Estado do Brasil desde que se tornou República. Em um País de grandes extensões territoriais e de diversidades presentes em todas as regiões esse modelo é o mais adequado. Mas ao mesmo tempo em que ocorria o deslocamento de poder para as localidades, apresentava- se ao federalismo o jeitinho tupiniquim de práticas e concepções políticas, que se tornariam verdadeiras mazelas no exercício do poder público e no desenvolvimento político nacional. As gramáticas políticas brasileiras, das quais se destaca o clientelismo, vêm sendo cenários nas relações de poder entre os entes federativos. Após a Constituição de 1988, as relações clientelistas receberam um reforço com o advento da Municipalidade e uma das moedas de troca entre os poderes local e geral são as transferências governamentais. Objeto de discussão nesse artigo, o Fundo de Participação dos Municípios se mostra uma estratégia ineficaz levando as prefeituras ao ciclo vicioso de dependência financeira. O fundo, além de arcar apenas e tão somente com os custos da máquina administrativa, agencia a ingovernabilidade municipal e a incapacidade de autossustentação. A proposta inicial do Federalismo em promover o combate às desigualdades, que seria uma “revolução”, por