O sistema Doações Gov.br e o processo decisório para os desfazimentos de bens móveis em universidades federais no Brasil
DOI :
https://doi.org/10.51359/2317-0115.2023.260723Mots-clés :
sutentabilidade, universidades, desfazimentoRésumé
As decisões governamentais precisam adaptar-se à dinâmica mundial de sustentabilidade, essa é uma necessidade preeminente. Nesse sentido, evidencia-se a relevância da Logística Reversa, aplicada à destinação dos bens no fim de vida. No Brasil, tal movimentação denomina-se, na Administração Pública, desfazimento e no sentido de desburocratizar os processos e inovar, destaca-se o Doações Gov.br (antigo Reuse), um sistema informatizado para este fim. Deste modo, para esta pesquisa, delimitaram-se as universidades federais do Brasil, por serem ambiente propício a soluções, objetivando-se compreender como as decisões são tomadas quanto ao desfazimento, a partir do uso desse sistema. Definindo-se como uma pesquisa do tipo qualitativa, documental e descritiva, utilizando-se de benchmarking e alcançando-se como resultados: o sistema é legal, eficiente, porém ainda é subutilizado.
Références
ABRUCIO, F. L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração (RAP). v. 41, Edição Especial. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000700005 Acesso em: 17 jul. 2023.
ARAÚJO, I.; NUNES, L. JR.; CURADO, A. Preliminary Approach for the Development of Sustainable University Cmapuses: A Case Study Based on the Mitigation of Greenhouse Gas Emissions. Sustainability 2023. v. 15 n. 6. 2023. DOI: https://doi.org/10.3390/su15065518
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 26 jul. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-Lei/del0200.htm Acesso em 20 jun. 2023.
BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 2017. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm Acesso em 21 jun. 2023.
BRASIL. Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final, ambientalmente adequada, de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 2018a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9373.htm Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020. Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10340.htm#art1 Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2022. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10936.htm Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. Instrução Normativa (IN) MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. Dispõe sobre ferramenta informatizada de disponibilização de bens móveis inservíveis para fins de alienação, de cessão e de transferência – Reuse.Gov. 2018b. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/52749397/do1-2018-11-30-instrucao-normativa-n-11-de-29-de-novembro-de-2018-52749333 Acesso em: 08 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração pública. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. 2002a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 07 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Lei/l12305.htm Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Lei de Acesso à Informação (LAI). 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/l12527.htm Acesso em: 22 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão. 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14479.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2014.479%2C%20DE%2021,Art Acesso em 23 jun. 2023.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima [MMA]. Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). 2023. Disponível em https://sinir.gov.br/perfis/logistica-reversa/logistica-reversa/ Acesso em 23 jun. 2023.
BRASIL. Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Fala.BR. 2023a. Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f Acesso em: 28 jun. 2023.
BRASIL. PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL. Legislação por Temas. Bens Móveis. 2023c. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/legislacao-por-tema-1 Acesso em: 11 jul. 2023.
BRASIL. Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 448, de 13 de setembro de 2002. Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052. 2002b. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:8754 Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. SISTEMA DE DOAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL. Doações Gov.br. 2023d. Disponível em: https://doacoes.gov.br/ Acesso em: 07 jul. 2023.
BRASIL. TESOURO NACIONAL TRANSPARENTE. Painel de Doações. 2023. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-reuse Acesso em: 19 jul. 2023.
CAVALCANTI, D.; OLIVEIRA, G.; D’AVIGNON, A.; SCHNEIDER, H. TABOULCHANAS, K. Compras públicas sustentáveis: diagnóstico, análise comparada e recomendações para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro. [Realizado conjuntamente pela Comissão econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)]. 2017. Disponível em: https://www.cepal.org/sites/default/files/publication/files/41009/S1601328_pt.pdf Acesso em: 03 ago. 2022.
CAVALCANTE, P. L. C.; SILVA, M. S. (Orgs.). Reformas do Estado no Brasil: trajetórias, inovações e desafios. Brasília, DF: CEPAL: Rio de Janeiro: IPEA, 2020. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/46605/1/S2100028_pt.pdf Acesso em: 21 jul. 2023.
CHAVES, G. L. D.; BALISTA, W. C.; COMPER, I. C. Logística reversa: o estado da arte e perspectivas futuras. Eng Sanit Ambient. v.24, n. 4, p. 821-831, jul/ago. 2019. DOI: 10.1590/S1413-41522019172051. Acesso em: 03 jul. 2022.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO [CGU]. Relatório de Avaliação. Secretaria de Gestão/Secretaria do Tesouro Nacional. mar. 2022. Disponível em: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/?apenasAbertas=false&exibirColunaPendencias=false&apenasModificadasNosUltimos30Dias=false&colunaOrdenacao=dataPublicacao&direcaoOrdenacao=DESC&tamanhoPagina=15&offset=0&palavraChave=899606&fixos=#lista Acesso em: 22 jul. 2023.
COUTO, M. C. L.; LANGE, L. C. Análise dos sistemas de logística reversa no Brasil. Eng Sanit Ambient. v. 22, n. 5, p. 889-898, set./out. 2017. DOI: 10.1590/S1413-41522017149403. Acesso em: 03 ago. 2022.
CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativos, quantitativos e misto. Tradução de Luciana de Oliveira da Rocha. 2. Ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.
DABEES, A.; BARAKAT, M.; ELBARKY, S. S.; LISEC, A. A Frameword for Adopiting a Sustainable Reverse Logistics Service Quality for Reverse Logistics Service Providers: A Systematic Literature Review. Sustainability. v. 15, n. 3, p. 1755, jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.3390/su15031755 Acesso em: 16 jul. 2023.
GONÇALVES, A. L. P. Gestão Patrimonial: o processo de desfazimento de bens permanentes da Universidade Federal da Grande Dourados. 2021. Dissertação (Mestrado em Administração pública em Rede Nacional) Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11258133# Acesso em: 03 ago. 2022.
KOSACKA-OLEJNIK, M.; WERNER-LEWANDOWSKA, K. Reverse Logistics as a Trend of XXI Century – State of Art. Management Systems in Production Engineering. v. 28, Issue 1, p. 9-14, 2020. DOI: 10.2478/mspe-2020-0002. Acesso em: 12 set. 2022.
LEITE, P. R. Logística Reversa. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MARTES, A. C. B. Weber e Schumpeter: a ação econômica do empreendedor. Brazilian Journal of Political Economy. v. 30, n. 2, jun. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-31572010000200005 Acesso em 27 jul. 2023.
MEDEIROS, Y. S.; QUARESMA, S. F. S. A aplicabilidade da logística reversa no processo de desfazimento de bens de informática: um estudo de caso no IFAM/CMDI. Brazilian Journal of Development. v. 7, n. 1, p. 9550-9565, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n1-646. Acesso em: 03 ago. 2022.
OLIVEIRA, T. G.; BARROS, M. M.; COSTA, R. R.; VELOSO REZENDE, D. C.; CUNHA REZENDE, S. D.; BOSCATTI, L.; XIMENES, S. L. S. A.; SAEGHE REZENDE, A. L. L. Análise da logística reversa brasileira: a compreensão diante a gestão de resíduos com base no estudo da revisão de literatura. Brazilian Journal of Development. V. 7, N. 5, pp. 50759-50744, maio 2021. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv.v7i5.30101 Acesso em: 04 ago. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2023. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel Acesso em 26 nov. 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE [OMS]. Histórico da pandemia de Covid-19. 2022. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19 Acesso em: 12 set. 2022.
PAULA, A. P. P. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de Administração de Empresas (RAE), v. 45, n. 1, p. 36-49, jan/mar. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/HqKgvKNRxhMmCyxK7jbJz8g/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 21 jul. 2023.
SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. 2009. Revista de Administração Pública (RAP). Rio de Janeiro: v. 43, n. 2, p. 347-69, mar. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/ptr6WM63xtBVpfvK9SxJ4DM/?format=pdf&lang=pt Acesso em 21 jul. 2023.
TAJABADI, F. Z.; DANESGVAR, S. Benchmark Approach for Efficiency Improvement in green Suplly Chain Management with DEA Models. Sustainability 2023. v. 15, n. 5, p. 4433, 2023. DOI: https://doi.org/10.3390/su15054433 Acesso em 22 jul. 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO [UFOP]. Resolução CUNI nº 2466, de 27 de outubro de 2021. Regulamento da Gestão do Patrimônio da UFOP. 2021b. Disponível em: https://www.soc.ufop.br/public/resolucao/mostrar/0000011854#:~:text=Aprova%20o%20Regulamento%20da%20Gest%C3%A3o%20de%20Patrim%C3%B4nio%20da%20UFOP. Acesso em: 26 jul. 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA [UNIR]. IN nº 3, de 16 de agosto de 2022. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para recebimento de doação e desfazimento de bens móveis (permanentes e consumo) pelo DOAÇÕES.gov no âmbito da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR. 2022. Disponível em: https://prad.unir.br/uploads/85858585/arquivos/SEI_UNIR___1065627___Instrucao_Normativa_3_1082289211.pdf Acesso em: 24 jul. 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA [UFSC]. Portaria nº 007/GR/2007, de 15 de outubro de 2007. Estabelecer os procedimentos para a gestão dos bens móveis permanentes integrados do patrimônio. 2007.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. [UNIPAMPA]. Instrução Normativa UNIPAMPA nº 24, de 08 de setembro de 2021. 2021. Disponível em: https://unipampa.edu.br/portal/sites/default/files/documentos/sei_unipampa_-_0610228_-_instrucao_normativa_gr-_teste.pdf Acesso em: 27 jun. 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. [UNIPAMPA]. Instrução Normativa UNIPAMPA nº 24, de 08 de setembro de 2021. 2021. Disponível em: https://unipampa.edu.br/portal/sites/default/files/documentos/sei_unipampa_-_0610228_-_instrucao_normativa_gr-_teste.pdf Acesso em: 27 jun. 2023.
YANG, K.; THOO, A. C. Visualising the Knowledge Domain of Reverse Logistics and Sustainability Performance: Scientometric Mapping Based on VOSviewer and CiteSpace. Sustainability. 2023. v. 15, n. 2, 2023. DOI: https://doi.org/10.3390/su15021105 Acesso em 18 jul. 2023.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
© Revista dos Mestrados Profissionais 2023
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Os trabalhos submetidos são de responsabilidade exclusiva de sua autoria, que preserva o seu direito autoral.
É permitida a citação dos trabalhos publicados sem prévia autorização desde que seja explícita a menção à fonte da RMP
