The Accounting Procedures Used by the Social Observatory of Porto Alegre (RS) in the Operationalization of its Activities
DOI:
https://doi.org/10.21714/1679-18272019v17n2.p238-255Keywords:
Social Observatory, Social Control, Accountancy, AccountabilityAbstract
The aim of this research was to analyze the accounting procedures used by the Social Observatory of Porto Alegre (RS) in the operationalization of its activities. This work is a qualitative and descriptive study, in which the data were obtained from a documentary research in the Social Observatory of Porto Alegre (RS) for the analysis of reports produced by this institution in the period from 2015 to 2016. The Social Observatory was evidenced as an important instrument of social control and exercise of citizenship, acting through mechanisms that help in the supervision of public management. It was possible to identify the procedures of an accounting nature used in the activity of monitoring public procurement through government bids. This process is necessary to enable fairer competition between the participants and ensure compliance with contractual obligations to the Public Administration. Moreover, this article demonstrated that the Social Observatory acts as a corporation that promotes accountability through the responsibility of the political agents for their actions towards the population.
References
ANDRADE apud BEUREN, I.M. et al. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.ASSAF NETO, A. Estrutura e análise de balanços. 9ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 360 p.
BATRA. Bauru Transparente. Cidadania Consciente no Regime Democrático. São Paulo: Edite, 2012. 77 p.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: 20 maio 2020.
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 20 maio 2020.
BRASIL. Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009. estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 20 maio 2020.
BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 maio 2020.
BRASIL. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União – CGU. Portal da Transparência do Governo Federal. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/controlesocial/ Transparencia InstrumentoControle.asp. Acesso em: 17 fev. 2018.
BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU. Transparência Pública. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/acesso-a-informacao. Acesso em: 15 fev. 2018.
BRASIL. Presidência da República: Ouvidoria Geral da União. Disponível em: http://www.ouvidorias.gov.br/ cidadao/conheca-a-ouvidoria/ouvidoria-geral-da-uniao. Acesso em: 15 fev. 2018.
BRASIL. Presidência da República: Ministério da Fazenda. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 7. ed. Brasília, Tesouro Nacional, 2017. 417p.
CARVALHO FILHO, J. S. Processo administrativo federal: (comentários à Lei 9.784, de 29/01/1999). 5.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução 1.134, de 21 de novembro de 2008. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucao1134_2008.htm. Acesso 20 maio 2020.
CUNHA, E. S. M. Conselhos de políticas: possibilidades limites no controle público da corrupção. Cadernos Adenauer XII, Rio de Janeiro, v.3, n. 1, p. 111–126, 2011.
FIGUEIREDO, V.S; SANTOS, W.J.L. Transparência e participação social da gestão pública: análise crítica das Propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública. Revista de Contabilidade e Controladoria, v. 6, n. 1, p. 73-88, jan./abr. 2014.
GIACOMONI, J. Orçamento Público. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2002. GUIMARÃES, I.P. et al. Transparência na administração Pública Municipal: Um estudo de caso sob a ótica dos fundamentos da Accountability. In: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA, 2008, Rio de Janeiro. Anais... GETEC, Associação Educacional Dom Bosco, Rio de Janeiro, 2008.
JACOBI, P. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Caderno de Pesquisa, São Paulo, v.1, n. 118, 2003, p. 189-206.
JUNGES, F.; CARDOSO, L.; FARIA, A.M.J.B. Como o controle social pode melhorar a gestão pública utilizando observatórios sociais como ferramenta. Observatório Social do Brasil. Disponível em: http://osbrasil.org.br/ wp-content/uploads/2017/01/Artigo-Fernanda-e-Letícia_21mai.pdf. Acesso em: 27 jan. 2018.
KHAIR, A.A. Guia de orientação para as prefeituras. Porto Alegre: CRCRS, 2001. 184p.
LUQUI, A.F.M.C. Manual de Licitações: Capacitação Técnica de Observadores. Curitiba: OSB, 2014. 104p.
MOURA, E.A. C; OLIVEIRA, L. R. Controle social da administração pública, transparência administrativa e Lei de Acesso à Informação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA, 1, 2013, Ribeirão Preto. Anais... Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto, 2013. p. 53-58.
MILESKI, H. S. Controle Social: um aliado ao controle oficial. Revista Interesse Público. Porto Alegre, ano 8, nº. 36, março/abril de 2006.
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL. Observatório Social do Brasil. Disponível em: http://osbrasil.org.br/. Acesso em: 20 ago. 2018.
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PORTO ALEGRE. Observatório Social de Porto Alegre. Disponível em: http://portoalegre.osbrasil.org.br/. Acesso em: 29 ago. 2017.
PLATERO, N.P. Controle e Transparência no Setor Público. Controladoria-Geral da União – CGU. In: 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social de 18 a 20 de maio de 2012. Disponível em: http:// www.consocial.cgu.gov.br. Acesso em: 30 mar 2018.
RIBEIRO, C. C.; BORBOREMA, E.A. A Contas Públicas: Um Diagnóstico de Contribuição para o Controle Social, 2006. Disponível em: http://www.tcu.gov.br. Acesso em: 20 mar 2018.
RICHARDSON apud BEUREN, I.M. et al. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 195p.
ROGERS, P.; SENA, L.B. Análise agregada dos municípios mineiros de grande porte quanto à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Revista Contemporânea de Contabilidade, v.8, n. 1, p. 99-119, jul./dez. 2007.
SANTANA JUNIOR, BAROS, J. J.; et al. Transparência Fiscal Eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados no site dos poderes e órgãos dos Estados e do DF. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), Brasília, v. 4, n. 3, p. 62-84, set./dez. 2009.
SCHOMMER, P.C.; MORAES, R.L. Observatórios sociais como promotores de controle social e accountability: reflexões a partir da experiência do Observatório Social de Itajaí. Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, v.8, n. 3, p. 298-326, set./dez. 2010.
SCHOMMER, P.C.; NUNES, J.T.; MORAES, R.L. Accountability, controle social e coprodução do bem público: a atuação de vinte observatórios sociais brasileiros voltados à cidadania e à educação fiscal. EAGU, Brasília, v. 4, n. 18, p 229-258, maio 2012.
SILVA, L.M. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 400 p.
SILVA, M.B; GRILOLO, T.M. apud BEUREN, I.M. et al. Como elaborar trabalhos monográficos emcontabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Atlas, 2011.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 GESTÃO.Org - Revista Eletrônica de Gestão Organizacional - ISSN: 1679-1827
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).
Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados.
É permitido citar os trabalhos publicados sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte.
