Good Public and Corporate Governance Practices: Fostering a Brazilian National Governance

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51359/1679-1827.2023.250446

Keywords:

public governance, corporate governance, national governance, comparative analysis

Abstract

Purpose: The present article compares the State-Owned Enterprises Law and the Gov­ernance Policy Decree with the best practices proposed by the Brazilian Institute of Corporate Governance, in search of points of (non)intersection between them that al­low for the discussion and promotion of Brazilian national governance.

Design/methodology/approach: The comparative, content, and inductive analyses were employed in this study.

Research, Practical & Social implications: Based on the identification of eleven points of non-intersection - board composition, conceptual influence, diversity of actors, responsiveness, applicability, regulatory improvement, appointment of executives, ombudsman, reliability, people management policy, and indicators - and ten points of intersection - internal controls, risk management, auditing, integrity, transparency, in­dependent auditing, collegial bodies, evaluations, strategy, and ethical conduct.

Originality/value: This article contributes to the literature on governance in the Bra­zilian context, considering the perspective of recently enacted laws on governance for the public sector, which, therefore, have limited academic literature discussing them.

Author Biographies

Corinto Meffe, Universidade Centro Universitário do Instituto de Educação Superior de Brasília

Funcionário da empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social DATAPREV, foi assessor da Presidência do SERPRO e diretor de sistemas da informação do Ministério do Planejamento. Atua em projetos relacionados à governança de TI, software livre, dados abertos e cidades digitais.Formado em ciências contábeis, publicou dois livros, um sobre o tema Democracia nas cidades, além de diversos artigos científicos e textos em portais na internet.Coordenou diversos projetos do governo federal dentre eles: Guia Livre, Portal do Software Público Brasileiro (softwarepublico.gov.br), e dados abertos (dados.gov.br).Neste último, foi responsável pela coordenação e implantação do projeto e representou o Ministério do Planejamento no OGP (Open Government Partnership) e na criação da Lei de Acesso a Informação do Brasil.

Gustavo Guimarães Marchisotti, Universidade Federal Fluminense

Possuo graduação em Engenharia Industrial Elétrica pelo CEFET-MG, especialização em Redes de Computadores pelo DCC/UFMG, Mestrado Executivo em Administração de Empresas pela FGV/EBAPE e Doutorado em Sistemas de Gestão Sustentável na UFF. Pesquisador do Laboratório de Governo e Negócios Eletrônicos da EBAPE (e:lab), Núcleo de Competitividade, Estratégia e Organização da Escola de Engenharia da UFF (LabCEO), Núcleo de Inovação e Tecnologia para a Sustentabilidade (NITS) e Grupo de Geopolítica da Energia na Escola Superior de Guerra (ESG). Possuo interesse nas áreas do conhecimento relacionadas a Tecnologia da Informação (TI)/Telecomunicações, Energia Solar, Gestão/ Governança e Sustentabilidade. Possuo 20 anos de experiência profissional nas áreas de Engenharia Elétrica, Tecnologia da Informação (TI) e Telecomunicações, trabalhando tanto na parte técnica, quanto na gerencial. Atualmente, além de trabalhar na Dataprev como analista de TI, atuo também como professor/orientador (graduação e pós-graduação) e tutor de cursos online nas áreas da TI, Administração e Engenharia de Produção.

Jose Rodrigues de Farias Filho, Universidade Federal Fluminense

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade de Fortaleza (1988), especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal Fluminense (1998), mestrado em Engenharia Civil pela Universidade Federal Fluminense (1992) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996). Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Engenharia de Produção, com ênfase em Processos de Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: Competitividade Industrial, Gerenciamento de Projetos; Empreendimentos Complexos, Qualidade Total, Administração da Produção, Estratégia e Organizações e Mudanças Organizacionais.

References

Alqooti, A. A. (2020). Public govern-ance in the public sector: literature re-view. International Journal of Business Ethics and Governance, 3(3), 14-2. https://doi: 10.51325/ijbeg.v3i3.47

Banco Mundial. Relatório de Desenvolvi-mento Mundial 2017: governança e a lei. Washington, DC. 2017. Recuperado de: https://openknowled¬ge.world-bank.org/bitstream/han-dle/10986/25880/210950ovPT.pdf?se-quence=15&isAllowed=y.

Balestro, M. V., Vargas, E. D., & Junior, E. V. M. (2007). Estratégias comparati-vas em estudos de caso em administra¬ção. II Encontro de Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade.

Barante, D. M., & Arasa, R. (2018). Cor¬porate Governance Practices and Firm Performance: A Review And Interroga¬tion Of Theory. International Journal of Innovative Research and Advanced Stud¬ies, v. 5, Issue 3.

Berle, A. A., & Means, G. G. C. (1991). The modern corporation and pri-vate property. Transaction publishers.

Borges, L. F. X., & Serrão, C. F. D. B. (2005). Aspectos de governança corporativa moderna no Brasil. Revista do BNDES, v. 12, n. 24. Recuperado de: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/906

Brandi, C. (2021). The interaction of pri¬vate and public governance: The case of sustainability standards for palm oil. The European Journal of Development Research, 33(6), 1574-1595. https://doi.org/10.1057/s41287-020-00306-8

Brasil. (1967). Decreto-lei no. 200, de 25 de fevereiro de l967. Dispõe sobre a organi¬zação da Administração Federal, esta¬belece diretrizes para a Reforma Admi¬nistrativa e dá outras providencias. Bra¬sília, DF: Presidência da República. Re¬cuperado de: https://www.pla-nalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm

Brasil. (1969). Decreto-lei no 900, de 29 de setembro de 1969. Altera disposições do Decreto-lei número 200, de 25 de feve¬reiro de 1967, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de: http://www.pla-nalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0900.htm

Brasil. (1976). Lei n. 6.385, de 07 de dezem¬bro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Brasília, DF: Presi¬dência da República. Disponível em: https://www.planal-to.gov.br/ccivil_03/leis/l6385.htm

Brasil. (1993). Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras pro¬vidências. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de: http://www.planal-to.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

Brasil. (1994). Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Admi¬nistrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de: https://www.planal-to.gov.br/ccivil_03/leis/l8884.htm

Brasil. (2000). Lei Complementar n. 101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a res¬ponsabilidade na gestão fiscal e dá ou¬tras providências. Brasília, DF: Presi¬dência da República. Recuperado de: https://www.planal-to.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Brasil. (2007). Decreto-lei no 6.021, de 22 de janeiro de 2007. Cria a Comissão Inter¬ministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá ou¬tras providências. Brasília, DF: Presi¬dência da República. Recuperado de: https://www.planal-to.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6021.htm.

Brasil. (2016). Lei nº 13.303, de 30 de ju-nho de 2016. Dispõe sobre o estatuto ju¬rídico da empresa pública, da socie-dade de economia mista e de suas sub¬sidiárias, no âmbito da União, dos Esta¬dos, do Distrito Federal e dos Municí¬pios. Brasília, DF: Presidência da Repú¬blica. Recuperado de: https://www.pla-nalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm

Brasil. (2017). Decreto-lei no 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a po¬lítica de governança da administração pública federal direta, autárquica e fun¬dacional. Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de: https://www.planal-to.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm.

Candeloro, A. P., & Benevides, M. (2014). Governança Corporativa em foco: inovações e tendências para a sustentabili-dade das organizações. São Paulo: Saint Paul Editora, 129-130.

Daiser, P., Ysa, T., & Schmitt, D. (2017). Corporate governance of state-owned enterprises: a systematic analysis of em¬pirical literature. International Journal of Public Sector Management, 30(5), 447-466. https://doi.org/10.1108/IJPSM-10-2016-0163

De Benedicto, S. C., Rodrigues, A. C., & Abbud, E. L. (2008). Governança corpo¬rativa: uma análise da sua aplicabili¬dade no setor público. Encontro Nacio¬nal de Engenharia de Produção, 28.

De Sordi, J. O. (2017). Gestão por proces-sos. Saraiva Educação SA. 5ª Ed.

Dempsey, A. (2005). Adding the Stake¬holder Value–Governance Con-vedrgenece in the Private, Public and Not-for-Profit Sectors. Corporate Social Responsibility, Accountability and Go¬vernance–Global Perspectives, 145-164.

De Souza, L. M. C. G., & de Faria, E. F. (2017). Governança Corporativa na Ad¬ministração Pública Brasileira: um pro¬cesso em construção! Revista Direito & Paz, 2(37), 273-292.

De Souza Filho, R., & Cunha, E. P. (2017). O PDRAE e a Contrarreforma Gerencial. Administração Pública e Gestão Social, 9(3), 135-139.

Do Estado, C. D. R. (1995). Plano diretor da reforma do aparelho do estado. Brasília: Câmara da Reforma do Estado. Recupe¬rado de: https://www.bresserpe-reira.org.br/docu-ments/mare/PlanoDire-tor/planodiretor.pdf

Du Plessis, J. J. et al. (2018) Principles of contemporary corporate governance. Cam¬bridge University Press.

Esmerova, E. (2019). Management Busi¬ness Activities in the Corporate Sector in Macedonia. Anglisticum. Journal of the Association-Institute for English Lan¬guage and American Studies, 7. https://doi.org/10.5281/zenodo.2550122

Fink, A. (2019). Conducting research liter¬ature reviews: From the internet to paper. Sage publications, vol.10, No 12.

Fontes Filho, J. R., & Leal, R. P. C. (2013). O futuro da governança corpora-tiva: desafios e novas fronteiras. São Paulo: Saint Paul Editora, Cap, 15, 263-284.

Fuentes, G. et al. (2019). Rethinking Your Unit Council Structure. Sigma.

Guedes, D. R., & da Silva Júnior, A. R. (2021). Governança Pública no Brasil: Estado da Arte dos Estudos Publicados de 2009 a 2019. Revista Controladoria e Gestão, 2(1), 370-387.

Instituto Brasileiro de Governança Cor¬porativa (IBGC). Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC. São Paulo - SP: Editora IBGC. 2015. Recuperado de: https://conheci¬mento.ibgc.org.br/Pagi-nas/Publicacao.aspx?PubId=21138.

Ladeur, K. H. (2017). Public governance in the age of globalization. Routledge

Lenza, P. (2021). Direito Constitucional Esquematizado - 25ª Edição 2021. Saraiva Educação SA.

Lopes, L. T. A., & Torres, P. R. (1995). Reengenharia - calculando o fra-casso. Revista de Administração de Empre¬sas, 35(2), 62-65.

Marchisotti, G. G., Joia, L. A., & Carva-lho, R. B. D. (2019). A representação so¬cial de cloud computing pela percepção dos profissionais brasileiros de tecnolo¬gia da informação. Revista de Adminis¬tração de Empresas, 59, 16-28. https://doi.org/10.1590/S0034-759020190103

Marques, M. D. C. D. C. (2007). Aplica-ção dos princípios da governança cor-porativa ao sector público. Revista de Administração Contemporânea, 11, 11-26. https://doi.org/10.1590/S1415-65552007000200002

Matei, A., & Drumasu, C. (2015). Cor-porate Governance and public sector entities. Procedia Economics and Fi-nance, 26, 495-504. https://doi.org/10.1016/S2212-5671(15)00879-5

Matias-Pereira, J. (2010). A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 2 (1), 109-134. https://doi.org/10.21118/apgs.v2i1.4015

Mello, G. R. D. (2006). Governança corpo¬rativa no setor público federal brasi-leiro (Doctoral dissertation, Universi-dade de São Paulo). Recuperado de: https://www.te¬ses.usp.br/te-ses/disponiveis/12/12136/tde-28072006-093658/pt-br.php

Mendes, R. M., & Miskulin, R. G. S. (2017). A análise de conteúdo como uma metodologia. Cadernos de Pesquisa, 47(165), 1044-1066. https://doi.org/10.1590/198053143988

Na, Tareq et al. (2016). The major issues that need to be addressed by effective corporate governance in the 21st cen¬tury. Journal of Financial Crime, 2016. https://doi.org/10.1108/JFC-01-2015-0003

Al-Tawil, T. N. E. (2016). The major is-sues that need to be addressed by effec¬tive corporate governance in the 21st century. Journal of Financial Crime, 23(2), 349-378. https://doi.org/10.1108/JFC-01-2015-0003

Nassar, E. M. O. F. (2018) Guia da Polí-tica de Governança Pública. Casa Civil da Presidência da República. Brasília, DF. Recuperado de: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteu-do/downloads/guia-da-politica-de-go-vernanca-publica. Acesso em: 1 jan. 2020.

Oliveira, A. G. D., Pisa, B. J., & Augus-tinho, S. M. (2016). Gestão e governança pública: aspectos essenciais. Editora da UTFPR, 2016.

Prieto, V. C., Carvalho, M. M. D., & Fis¬chmann, A. A. (2009). Análise compara¬tiva de modelos de alinhamento estra-tégico. Production, 19, 317-331. https://doi.org/10.1590/S0103-65132009000200008

Schymik, J. (2018). Globalization and the evolution of corporate govern-ance. European Economic Review, 102, 39-61. https://doi.org/10.1016/j.euroe-corev.2017.11.007

Silvestre, H. C. (2019). A (Nova) gover-nança pública. Brasília, DF: Escola Nacio¬nal de Administração Pública. Recupe¬rado de: https://reposito-rio.enap.gov.br/bitstream/1/4286/1/10_Li¬vro_A%20%28Nova%29%20Gover-nan%c3%a7a%20P%c3%bablica.pdf

Singla, M., & Singh, S. (2018). Impact of institutional set-up on the responsive¬ness to change in a firm’s governance structure: A comparative study of pub¬lic and private sector enterprises in In¬dia. Global Journal of Flexible Systems Management, 19, 159-172. https://doi.org/10.1007/s40171-018-0185-9

Slomski, V. (2005). Controladoria e gover¬nança na gestão pública. Editora Atlas SA.

Steinberg, H. (2003). A dimensão humana da governança corporativa: pessoas criam as melhores e as piores práticas. São Paulo: Editora Gente.

Suzuki, J. A. N. et al. (2019). Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Exe-cutivo Federal. 2ª Ed. Brasília, DF: MP. Recuperado de: https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteu-do/publicacoes/guias-e-manu-ais/defeso/manual-de-estruturas-orga-nizacionais-do-poder-executivo-fede-ral/arquivos/manual-de-estruturas-or-ganizacionais_2edicao.pdf/view

Thorstensen, V. H., & Faria, A. P. (2019). A OCDE e a governança corporativa de em¬presas estatais. Working Paper 513, CCGI Nº 17, Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, SP. Recuperado de: https://bibli-otecadigi-tal.fgv.br/dspace/handle/10438/28451

Tribunal de Contas da União (2014). Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e en-tidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Go-vernança e Gestão. Disponível em: https://por¬tal.tcu.gov.br/lu¬mis/por-tal/file/fileDownlo¬ad.jsp?fi-leId=8A81881F7595543501762EB92E957799

Vergara, S. C. (2006). Projetos e relató-rios de pesquisa. São Paulo: Atlas, 34, 38.

Wibowo, M. G. (2020). Good Public Governance in Islamic Perspective: An Analysis on the World Governance In-dicator in OIC Member Coun-tries. Ihtifaz: Journal of Islamic Economics, Finance, and Banking, 3(1), 51-66. https://doi.org/10.12928/ijiefb.v3i1.1718

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Published

2023-08-03

Issue

Vol. 21 No. 1 (2023)

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Administração Pública

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