Entre a autonomia da vontade kantiana e o princípio da autonomia de Beauchmap e Childress: Uma discussão acerca da autonomia da autonomia e da dignidade humana na bioética e no direito

Delmo Mattos, Edith Ramos, Roberto Veloso

Resumo


O objetivo fundamental do presente artigo consiste em discutir a relação entre a autonomia e a dignidade humana na bioética e no direito. Nesses termos, evidenciam-se a discussão encaminhada por Kant e a proposta do princípio da autonomia concebida por Beauchamp e Childress. Segundo os teóricos, a autonomia consiste em ter consciência deste direito da pessoa de possuir um projeto de vida próprio, de ter seus pontos de vista e opiniões, de fazer escolhas autônomas, de agir segundo seus valores e convicções. Por outro lado, a autonomia kantiana pressupõe a capacidade humana de determinar-se segundo princípios ou máximas postos por si mesmo, livre de condicionamentos empíricos, de maneira puramente a priori. E como tal é o princípio supremo da moralidade. Diante dessas considerações, é possível evidenciar os aspectos similares nas duas respectivas determinações de autonomia? Para responder a essa questão, assim como discorrer sobre os propósitos a serem alcançados torna-se necessário uma discussão sobre as determinações e pressuposto da autonomia da vontade e da autodeterminação no contexto da teoria principialista da bioética. Em vista disso, coloca-se a questão acerca da diferença fundamental entre autonomia e “respeito pela autonomia”.


Palavras-chave


autonomia; autodeterminação; dignidade; princípios; bioética.

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