Parlamento como agente de veto. Análise da política de vetos durante os mandatos de Dilma Rousseff.

ALEX DAL GOBBO ABI, Lucas Massimo Tonial Antunes de Souza

Resumo


O trabalho visa fazer uma análise da prática de política de vetos no Congresso Nacional. O objetivo é verificar em que medida se sustenta a ocorrência e distribuição dos vetos presidenciais, tomando os governos de Dilma Rousseff como recorte temporal. Nesse sentido, o trabalho inova em questionar: há um padrão para além das prerrogativas institucionais da política de vetos adotada durante os mandatos de Dilma Rousseff e como dimensionar essa relação entre os Poderes Executivo e Legislativo? Utilizando abordagens estatísticas e pesquisa documental confecciona-se um banco de dados sobre cada veto e suas variáveis de modo que possa avaliar se há um consenso da aplicabilidade dos mesmos no Congresso Nacional durante as legislaturas analisadas. Conclui-se que uma fuga nos padrões se evidencia na tomada de decisões a partir do segundo mandato.


Palavras-chave


Relação Executivo-Legislativo; processo decisório; procedimento legislativo; poder de veto, política de vetos.

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