Parlamento como agente de veto. Análise da política de vetos durante os mandatos de Dilma Rousseff.
DOI:
https://doi.org/10.51359/1808-8708.2020.248902Parole chiave:
Relação Executivo-Legislativo, processo decisório, procedimento legislativo, poder de veto, política de vetos.Abstract
O trabalho visa fazer uma análise da prática de política de vetos no Congresso Nacional. O objetivo é verificar em que medida se sustenta a ocorrência e distribuição dos vetos presidenciais, tomando os governos de Dilma Rousseff como recorte temporal. Nesse sentido, o trabalho inova em questionar: há um padrão para além das prerrogativas institucionais da política de vetos adotada durante os mandatos de Dilma Rousseff e como dimensionar essa relação entre os Poderes Executivo e Legislativo? Utilizando abordagens estatísticas e pesquisa documental confecciona-se um banco de dados sobre cada veto e suas variáveis de modo que possa avaliar se há um consenso da aplicabilidade dos mesmos no Congresso Nacional durante as legislaturas analisadas. Conclui-se que uma fuga nos padrões se evidencia na tomada de decisões a partir do segundo mandato.
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