O Voto Distrital no Contexto da Reforma Política: implicações na institucionalidade democrática e no princípio da representação

Ivann Carlos Lago, Flávio Ramos

Resumo


Este artigo apresenta uma reflexão teórica acerca dos potenciais efeitos políticos de uma possível adoção do sistema de voto distrital na democracia brasileira. O principal objetivo é apontar para os efeitos da distritalização do sistema de eleição para representantes ao Poder Legislativo sobre o sistema partidário e, consequentemente, sobre o próprio regime democrático. Partimos de uma apresentação dos principais argumentos comumente utilizados em defesa do voto distrital, para em seguida demonstrar sua fragilidade lógica e sua inconsistência teórica. Por fim, apresentamos alguns apontamentos acerca dos efeitos político-democráticos e eleitorais do distritalismo, bem como suas consequências e necessidade de maior aprofundamento do debate.


Palavras-chave


voto distrital; sistema eleitoral; sistema partidário.

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