O Paradoxo Princípio da Autodeterminação dos Povos: o caso da Papua Ocidental

Résumé

Este artigo analisa os desdobramentos da ocupação na Papua Ocidental pela Indonésia e o subsequente movimento de resistência encabeçado pelos papuásios em defesa do seu direito à autodeterminação. Na esteira deste processo, alertamos para as investidas do Estado indonésio contra os nativos da região e sublinhamos os direitos humanos violados pelo governo. Feita essa leitura, buscamos encontrar, a partir de uma revisão conceitual do direito à autodeterminação, as razões para explicar como este cenário se instaurou e permanece até o momento dentro de um sistema internacional que preza a paz mundial e a defesa pragmática dos direitos humanos. Por isso, partimos do pressuposto de que as contradições em torno da definição e aplicabilidade deste princípio, decorrentes do posicionamento adotado pela ONU, geraram implicações negativas no processo de formação da Papua as quais perduram até o momento. O presente estudo não pretende esgotar o tema relativo ao fenômeno da autodeterminação dos povos, mas apresentar um estudo de caso, lançando luzes à discussão sobre seus desdobramentos e a sua problemática resultante da própria indeterminação deste princípio e de suas dificuldades de aplicação, de modo a contribuir com a bibliografia específica existente sobre o assunto.