As Políticas Sociais e os Direitos: alguns apontamentos sobre o Programa Bolsa Família no Nordeste

Résumé

Analistas comungam entre si o pressuposto de que nas sociedades modernas, não há razões para questionar a existência das políticas públicas sociais e dos programas de transferência de renda. Pesquisas empíricas têm comprovado que quanto mais industrializados e maior a renda per capita dos países, maiores são os investimentos em políticas sociais e programas de transferência de renda e, por conseguinte, menores os índices de desigualdade e pobreza (Ullrich, 2005). No Brasil, o Programa Bolsa Família tornou-se importante instrumento de combate à fome, cuja proposta vem sendo amplamente elogiada por cientistas sociais e por diversos meios de comunicação em âmbito nacional e internacional. Todavia, ao analisá-lo sob a perspectiva dos direitos humanos, o Programa ainda apresenta uma série de limites que serão analisados nesse artigo, cujo enfoque é o contexto nordestino.