As Políticas Sociais e os Direitos: alguns apontamentos sobre o Programa Bolsa Família no Nordeste
Resumo
Analistas comungam entre si o pressuposto de que nas sociedades modernas, não há razões para questionar a existência das políticas públicas sociais e dos programas de transferência de renda. Pesquisas empíricas têm comprovado que quanto mais industrializados e maior a renda per capita dos países, maiores são os investimentos em políticas sociais e programas de transferência de renda e, por conseguinte, menores os índices de desigualdade e pobreza (Ullrich, 2005). No Brasil, o Programa Bolsa Família tornou-se importante instrumento de combate à fome, cuja proposta vem sendo amplamente elogiada por cientistas sociais e por diversos meios de comunicação em âmbito nacional e internacional. Todavia, ao analisá-lo sob a perspectiva dos direitos humanos, o Programa ainda apresenta uma série de limites que serão analisados nesse artigo, cujo enfoque é o contexto nordestino.
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Publicado
2010-05-08
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Artigos
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href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm">Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).(2) Os direitos sobre as publicações nesta revista eletrônica pertencem ao(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos à Revista Política Hoje. Em virtude do caráter eletrônico da revista, os artigos são de uso gratuito em aplicações educacionais, sem fins comerciais e disponibilizados na Internet no site da revista.
