Habermas e o dilema das intervenções humanitárias

Abstract

Em 1999, Habermas declarou-se a favor da ação militar da OTAN em Kosovo, defendendo-a como uma intervenção humanitária necessária. Este artigo busca explicar que este posicionamento, ao contrário do que alegam seus críticos, é coerente com as construções teóricas anteriores de Habermas, sobretudo as que dizem respeito à situação atual do Estado nacional e à legitimidade dos direitos humanos. As mudanças estruturais sofridas pelo Estado com a emergência do mercado como importante ator na esfera global levaram à gradual perda da soberania absoluta. Neste novo contexto de uma “era pós-nacional”, surge a oportunidade de implantação do que Habermas chama de Direito Internacional Cosmopolita, onde a proteção dos direitos humanos seria garantida dentro de um sistema jurídico cogente, pondo um fim ao dilema das intervenções humanitárias.